| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | Inclui meta no plurianual quadriênio 2014-2017 e inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1818, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. INCLUI META NO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014 — 2017 E INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir meta no PLURIANUAL, quadriênio 2014 a 2017: PROGRAMA: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores. OBJETIVO: Manter e aperfeiçoar a estrutura da Câmara Municipal de Vereadores. META: Auxílio alimentação para servidores. RECURSO: Próprio. Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014: Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores. OBJETIVO: Manter e aperfeiçoar a estrutura da Câmara Municipal de Vereadores. META: Auxílio alimentação para servidores. RECURSO: Próprio. Art. 3° Apresente Lei é parte integrante da Lei n° 1772 de 19 de julho de 2013 que "Dispõe sobre o Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências" e da Lei n° 1804 de 07 de novembro de 2013 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014". Art. 4° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. Registre-se e Publique-se Em 21/11/20 .~--. Eroni y acto Werner Secret: rio Municipal da Administração ~ S ~---- JEFF ~N SCHUSTER BORN re ~to Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br