| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 2014 |
| Date | 2014-04-17 |
| Ementa | Concede revisão geral anual aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. |
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~~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO .-~'~`~,r '~ GABINETE DO PREFEITO , , ~; r`-~~ ~N~~)' =- LEI N° 1882, DE 17 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1°. Concede revisão geral anual com índice de 7,3087% (sete vírgula três mil e oitenta e sete) por cento, com vigência a contar de 1° de abril de 2014, sobre os vencimentos dos ocupantes de cargo eletivo: Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Art. 2°. As despesas decorrentes serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze. Registre-se e Publique-se Em 17/04/2014 Ero 'mss' 'o-~rner ecr tarro Municipal da Administração r,~--. JEFFE I)~I SCHUSTER BORN r f ito Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www. ba ra o. rs. gov. b r