norma nº 1884/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1884 , DE 08 DE MAIO DE 2014. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2013, NO 
EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE 
R$ 786.931,75 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
1 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no 
orçamento do exercício do ano de 2014, o valor de R$ 786.931,75 (Setecentos e 
Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos ), nas 
seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
02 
01 
205 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
216 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 03 
UNIDADE: 01 
306 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
317 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
1837 
3.3.3.9.0.46.00.000000 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 01 
504 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 03 
576 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
- GABINETE DO PREFEITO 
- GABINETE DO PREFEITO 
- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
- Diárias -Pessoal Civil R$ 
- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Material de Consumo R$ 14.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
vvww.barao.rs.gov.br 
3.000,00 
20.000,00 
58.036,18 
3.053,60 
UNIDADE: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
05 
542 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 06 
UNIDADE: 01 
602 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
ÓRGÃO: 07 
UNIDADE: 01 
707 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 02 
720 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
739 
3.3.3.5.0.43.00.000000 
744 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
749 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
762 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
771 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
774 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
776 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
778 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
1918 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
ÓRGÃO: 08 
UNIDADE: 01 
804 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
810 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
811 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
826 
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
- Diárias -Pessoal Civil R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
Outros Serviços de Terceiros - PJ 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Subvenções Sociais 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Equipamentos e Material Permanente 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Materias Distribuição Gratuita 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Materias Distribuição Gratuita 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Material Permanente 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo 
- CONSTR./CONSERV.PRÉDIOS 
Obras e Instalações 
25.000,00 
500,00 
R$ 22.680,45 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
Material de Consumo R$ 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
Material de Consumo R$ 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
25.183,51 
413,64 
15.819,04 
35.352,14 
1.687,64 
1.795,12 
2.058,73 
23.257,85 
40.555,48 
129.707,09 
32.000,00 
25.856,86 
30.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
829 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
833 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
09 
03 
944 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
ÓRGÃO: 11 
UNIDADE: 02 
1162 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 05 
1138 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ 
- MANUT./AMPL. VIAS URBANAS 
- Obras e Instalações 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ 
R$ 45.000,00 
R$ 8.957,60 
R~ 78.180,75 
- SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER 
- CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 
- CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTIVA 
- Obras e Instalações R$ 7.949,60 
- SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 
- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- MANUTENÇÃO DO CRAS 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 36.136,13 
- FUNDO DO IDOSO 
- MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO 
- Material de Consumo R$ 5.945,67 
ÓRGÃO: 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1415 -MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00 
1418 -REDES DE ÁGUA 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1404 -MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SECRET. MEIO AMBIENTE 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R8 3.804,67 
VALOR TOTAL R$ 786.931,75 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit do exercício 
do ano de 2013. 
Art. 3° -Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos oito dias do 
mês de maio do ano de dois mil e quatorze. 
Registre-se e Publique-sé 
Em 08/05/2014 - - ' 
Eroni Inà~o Werner 
Secretário Municipal da Administração 
~ f: 
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JEFFEF~~f~1 SCHUSTER BORN 
efeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
vrww. ba ra o. rs. g ov. b r