norma nº 2082/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
RARA°
LEI N° 2082, DE 22 DE ABRIL DE 2016. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR SUPERAVIT FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015, 
NO VALOR DE R$ 1.240.373,98. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2016, o valor de R$ 
1.240.373,98 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e setenta e 
três reais e noventa e oito centavos), nas seguintes Rubricas 
Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
05 
01 
504 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 03 
583 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
UNIDADE: 05 
528 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 06 
UNIDADE: 01 
606 
3.4.5.9.0.66.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 300,29 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
- Material de Consumo R$ 107,97 
- EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 223,00 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 166,15 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Concessão de Emprést/Financiam. R$ 15.824,14 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 
ÓRGÃO: 07 
UNIDADE: 01 
754 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
UNIDADE: 02 
717 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
771 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
1918 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
720 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
1960 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
2131 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
748 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
2127 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
1927 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
762 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
2344 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2044 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
766 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
740 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
ÓRGÃO: 08 
UNIDADE: 01 
2202 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
815 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Materiais de Consumo Consórcio R$ 1.189,59 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Equip. e Material Permanente R$ 450,00 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 2.469,29 
- CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 
- Obras e Instalações R$ 4.677,44 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo Consórcio R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Obras e Instalações R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Distribuição Gratuita RS 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
Material de Consumo R$ 16.112,83 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 24.842,40 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 11.182,56 
22,34 
75.471,48 
28,53 
48.608,63 
7.188,30 
81.564,38 
3.354,37 
180.576,88 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
Obras e Instalações R$ 177.788,89 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 45.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
833 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
1925 
3.3.3.9.0.30.26.000000 
804 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
826 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
828 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
809 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
1911 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
1821 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R8 11.138,16 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Material de Consumo -Elétricos R$ 10.000,00 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Material de Consumo R$ 30.000,00 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R~ 40.000,00 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Equip. e Material Permanente R$ 45.377,50 
- MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
- Obras e Instalações R$ 102.299,46 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Obras e Instalações R$ 122.925,00 
- MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
- Obras e Instalações R$ 5.042,12 
ÓRGÃO: 09 - 
UNIDADE: 02 - 
924 - 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - 
UNIDADE: 03 - 
944 - 
SECR. DE TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER 
CULTURA 
MANUTENÇÃO DA CULTURA 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.000,00 
CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 
CONSTRUÇÃO QUADRA ESPORTIVA 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 121.875,00 
934 - MANUTENÇÃO DO C.M.D. 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 
2212 - MAIS ESPORTE BARÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ RS 1.704,77 
ÓRGÃO: 11 -
UNIDADE: 02 -
2237 - 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -
1588 - 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -
1945 - 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -
1144 - 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -
2341 - 
3.3.3.4.0.41.00.000000 - 
SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
FUNDO DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 11.373,56 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.664,68 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
Material de Consumo 
MANUTENÇÃO DO CENTRO 
Outros Serviços de Terceiros - PJ 
MANUTENÇÃO DO CRAS 
Contribuições 
R$ 8.505,75 
R$ 611,41 
R$ 3.259,98 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ÓRGÃO: 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1420 - AMPL. CONSERVAÇÃO REDE DE ESGOTO 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R5 5.111,23 
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1404 - MANUT. DOS SERV.DA SECRET.DO MEIO AMB. 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.335,90 
TOTAL R~ 1.240.373,98 
Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit 
financeiro no orçamento do exercício do ano de 2015. 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. 
; ~-
Registrado e Publicado 
Em 22/04/2016 
., 
Eroni Iná io Werner 
Secretário Municipal da Administração ,~ 
~ . ~" 
JEFFER~@fy ~CHUSTER BORN 
eito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARÂO - RS 
www.barao.rs.gov.br J