| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 2016 |
| Date | 2016-05-19 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior e por redução orçamentária, no exercício de 2016, no valor de R$ 150.105,08. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2083, DE 19 DE MAIO DE 2016. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR E POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 150.105,08. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 150.105,08 (cento e cinquenta mil, cento e cinco reais e oito centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 09 - UNIDADE: 03 - 10.122.0101.1024 - 3.4.4.9.0.52.00.000000 - SECR. DE TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA Equipamentos e Mat. Permanente R$ 124.005,08 (Recurso — 1085 —Academia Ar Livre) ÓRGÃO: 09 - UNIDADE: 03 - 10.122.0101.1024 - 3.4.4.9.0.52.00.000000 - 3.4.4.9.0.51.00.000000 - SECR. DE TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA Equipamentos e Mat. Permanente RS 7.800,00 Obras e Instalações R$ 18.300,00 (Recurso — 1 —Livre) Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior, a arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 124.005,08 e a redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 809 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 26.100,00 Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis. Registrado e Publicado Em ~ 9/05/2016 Eroni In ~,~~Werner Secretário Municipal da Administração ,;,, ~ ~, - ~, JEFFERSON S~HUSTER BORN Prefei o Municipal , ~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br