norma nº 2084/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2084, DE 19 DE MAIO DE 2016. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO 
EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR 
DE R$ 140.190,00. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade a Lei Orgãnica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de 
R$ 140.190,00 (cento e quarenta mil, cento e noventa reais), nas 
seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 11 
UNIDADE: 02 
08.244.0030.2112 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
3.3.1.9.0.16.00.000000 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 30.000,00 
Outras Despesas Variáveis - PC R$ 1.000,00 
Material de Consumo R$ 5.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 88.000,00 
Obras e Instalações R$ 1.000,00 
Equipament. e Material Permanente R$ 5.000,00 
(Recurso — 2064 BL PSB FNAS) 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ÓRGÃO: 11 - SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0030.2112 - MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.470,00 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipament. e Material Permanente R$ 1.000,00 
ÓRGÃO: 11 
UNIDADE: 02 
08.244.0030.2112 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
(Recurso — 2065 BL GBF FNAS) 
- SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Material de Consumo R$ 1.000,00 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.720,00 
- Equipament. e Material Permanente R$ 1.000,00 
(Recurso — 2066 BL GSUAS FNAS) 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a 
arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016. 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
dezenove dias do més de maio do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado 
Em 19/05/2016 
Eroni lnáclo Werner 
Secretário Municipal da Administração 
~. ~~ 
JEFFERSOI~V~CHUSTER BORN 
Prefeito Municipal 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J