| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 2015 |
| Date | 2015-02-05 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1852, de 20 de fevereiro de 2014. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1968, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. JOSÉ FLACH, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1 °, Pela presente Lei, fica alterado o "caput" do Artigo 4° da Lei Municipal n° 1852, de 20 de Fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conveniar com o Município de Salvador do SuI/RS, para permutar professores, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4°. O(a) professora) oriundo(a) do Município de Salvador do Sul exercerá 1(um) dos Cargos de Confiança previstos na Lei Municipal n° 1665, de 04 de Abril de 2012 e de suas alterações. "(/VR) Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos cinco dias do més de fevereiro do ano de dois mil e quinam JOSÉ FL4CN Prefeito em exercido JOSÉ FLACH Vice-Prefeito em Exercício Registre-se e Publique-se Em 05/O~Lt~5 _--Eróni ~_n ` o Werner Secretár Municipal da Administração i 1 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br