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norma nº 1968/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1968 / 2015
Date 2015-02-05
EmentaAltera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1852, de 20 de fevereiro de 2014.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1968, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° 
DA LEI MUNICIPAL N° 1852, DE 20 DE 
FEVEREIRO DE 2014. 
JOSÉ FLACH, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de 
Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 °, Pela presente Lei, fica alterado o "caput" do Artigo 
4° da Lei Municipal n° 1852, de 20 de Fevereiro de 2014, que autoriza o 
Poder Executivo a conveniar com o Município de Salvador do SuI/RS, 
para permutar professores, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 4°. O(a) professora) oriundo(a) do Município de 
Salvador do Sul exercerá 1(um) dos Cargos de Confiança previstos na 
Lei Municipal n° 1665, de 04 de Abril de 2012 e de suas alterações. "(/VR) 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
cinco dias do més de fevereiro do ano de dois mil e quinam 
JOSÉ FL4CN 
Prefeito em exercido 
JOSÉ FLACH 
Vice-Prefeito em Exercício 
Registre-se e Publique-se 
Em 05/O~Lt~5 
_--Eróni ~_n ` o Werner 
Secretár Municipal da Administração 
i 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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