| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2015 |
| Date | 2015-02-05 |
| Ementa | Cria vaga no cargo de Fiscal tributário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1972, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. CRIA VAGA NO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO. JOSÉ FLACH, Vice-Prefeito, em Exercício no cargo de Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformïdade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1°- Cria mais 01 (uma) vaga no cargo de provimento efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO, padrão V, criado pelo art. 3° da Lei Municipal n° 1183, de 07 de junho de 2006. Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e gy~nze. ~ Registre-se e Publique-se Em 05/02/2Q-f 5 / ~ ~f 1X~~Gerner ~: Secretario Municipal da Administração ~-. JÓS~ FLACH Prefeito em exercido JOSÉ FLACH Prefeito Municipal em Exercício Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br