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norma nº 1973/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1973 / 2015
Date 2015-02-05
EmentaCria categoria funcional de monitor escolar.
native_id2239

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1973, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. 
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR 
ESCOLAR. 
JOSÉ FLACH, Vice-Prefeito, em Exercício no cargo de 
Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. Fica criada a categoria funcional de MONITOR ESCOLAR 
no quadro de cargos de provimento efetivo do art. 3° da Lei Municipal n° 1.183, de 
07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos Servidores, com 2 (dois) cargos, 
padrão de vencimento I, carga horária de 20 (vinte) horas semanais. 
Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento da 
categoria criada no caput deste artigo são as que constam no Anexo Único, parte 
integrante da presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. 
~ 
Registre-se e Publique-se `~ 
Em 05/02/2015 
Eroni I Werner 
Secretárr Municipal da Administração 
c.~ 
JOSÉ FLACH . 
Prefeito em exercícw 
JOSÉ FLACH 
Prefeito Municipal em Exercício 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO 
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR ESCOLAR 
PADRÃO DE VENCIMENTO: I 
ATRIBUIÇÕES: 
- Descrição Sintética: auxiliar o aluno com necessidades educativas especiais na 
execução das atividades propostas pelo professor da sala, com cuidados de 
higiene, alimentação, saúde e recreação. 
- Descrição Analítica: realizar as suas tarefas com respeito, compreensão e 
carinho, buscando ambientar o aluno à entidade; comunicar imediatamente à 
coordenação qualquer comportamento anormal demonstrado pelo aluno, tanto 
físico como psíquico ou social; ajudar o aluno a desenvolver as atividades 
propostas pelo professor da sala, sempre visando à criatividade, independência, 
iniciativa, responsabilidade eraciocínio lógico; auxiliar o discente a desenvolver a 
coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do 
professor responsável; vigiar e manter a disciplina do aluno sob sua 
responsabilidade; acompanhar este em passeios, visitas e festividades sociais; 
executar, orientar e auxiliá-lo no que se refere à higiene pessoal e vestuário se o 
mesmo necessitar; comunicar à coordenação a falta de material ou gêneros, 
notada durante a realização de suas tarefas; auxiliar na manutenção da higiene do 
ambiente; auxiliar o aluno a se alimentar se for necessário; observar a saúde e o 
bem estar do aluno comunicando ao professor qualquer alteração, ajudando 
quando necessário, prestar primeiros socorros, levá-lo ao atendimento médico e 
ambulatorial, cientificando o superior imediato da ocorrência; comunicar o 
professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; 
executar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; contato com o 
público; viagens; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: ensino médio completo; 
c) Recrutamento: mediante concurso público. 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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