| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | Altera atribuições de cargos de provimento efetivo e em comissão. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1 °. Altera as atribuições dos cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Operador de Máquinas e de Técnico em Enfermagem, criados pelo art. 3° da Lei Municipal n° 1.183, de 07 de junho de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 1.778, de 19 de julho de 2013, passando a vigorar as elencadas no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 2°. Ficam alteradas as atribuições dos Cargos em Comissão de Coordenador de Cultura e Esporte e de Diretor de Departamento da Assistência Social, criados pelo art. 19 da Lei Municipal n° 1.183/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 1.778/2013, passando a vigorar as elencadas no Anexo II, parte integrante da presente Lei. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. 1~ ~ ~ ~- JEFFER N ~CHUSTER BORN P efei ò Municipal Registre-se e Publique-se Em 23/02/2015 _ / Ero~r i frí erner Sécretário ~, unicipal da Administração Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I À LEI MUNICIPAL N° 1977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO PADRÃO DE VENCIMENTO: X ATRIBUIçÕES: a) Síntese dos deveres: executar atividades que envolvam trabalhos de enfermagem, relativos à observação, cuidado e educação sanitária, a participação de programas voltados para saúde pública. b) Descrição analítica dos deveres: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; preparar e esterilizar o material usado nas unidades sanitárias; coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a pacientes de alto e médio risco, enfatizando 0 autocuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência, sob controle médico; prestar os primeiros socorros; promover e participar de estudos para esclarecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; prover e controlar o estoque de medicamentos; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimentos a comunidades por situações de emergência ou de calamidade pública; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Equipe de Saúde da Família; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, gestação, adulto e idoso; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológicas esanitárias; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Equipe de Saúde da Familia e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, definidas em Normas Operacionais de Assistência à Saúde; aliar Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de doenças específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, entre outros; supervisionar e coordenar ações para a capacitação dos agentes comunitários de saúde e de técnicos de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes; realizar triagem inicial do público que comparece nas unidades de saúde, realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde; proceder à primeira avaliação dos pacientes; identificar as suas necessidades, proporcionando atendimento humanizado; responsabilizar-se pela continuidade da atenção aos pacientes, viabilizando 0 estabelecimento do vínculo entre profissional e paciente; se habilitado, eventualmente, dirigir veículos no exercício das funções; executar tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Condições de Trabalho: a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; deslocamentos periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para fora do Município; contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. Requisitos para provimento: a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; b) Instrução: curso superior completo em Enfermagem; c) Habilitação: possuir inscrição no Conselho Regional de Enfermagem; d) Recrutamento: mediante concurso público. ~~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PADRÃO DE VENCIMENTO: IV ATRIBUIÇÕES: a) Síntese dos deveres: executar atividades que envolvam serviços de auxílio à equipe de enfermagem. b) Descrição analítica dos deveres: auxiliar nos serviços de enfermagem em unidades sanitárias; fazer curativos; atender sob supervisão a doentes, de acordo com recomendações e prescrições médicas; controlar a temperatura; verificar a pressão arterial; ministrar medicamentos prescritos sob supervisão; aplicar vacinas; acompanhar pacientes; atender doentes em isolamentos, de acordo com instruções recebidas; prestar primeiros socorros; promover ou fazer higienização dos doentes sob supervisão; orientar, individualmente o paciente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; prestar assistência domiciliar a pacientes impossibilitados de locomoção; registrar as ocorrências relativas aos doentes; preparar instrumentos para aplicação de vacinas e injeções; desenvolver atividades de apoio nas salas de consultórios e tratamento de pacientes; preparar e esterilizar o material usado nas unidades sanitárias; manter a organização e higiene dos utensílios; participar de programas de atendimento a saúde preventiva nas comunidades; participar de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; participar de campanhas de imunização; realizar triagem inicial do público que comparece nas unidades de saúde, realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde; proceder à primeira avaliação dos pacientes; identificar as suas necessidades, proporcionando atendimento humanizado; responsabilizar-se pela continuidade da atenção aos pacientes, viabilizando o estabelecimento do vínculo entre profissional e paciente; se habilitado, eventualmente, dirigir veículos no exercício das funções; executar tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar tarefas semelhantes. Condições de Trabalho: a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; deslocamentos periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para ~~ ~~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO fora do Município; contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. Requisitos para provimento: a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; b) Instrução: ensino médio completo, com habilitação em Técnico em Enfermagem; c) Habilitação: possuir inscrição no Conselho Regional de Enfermagem; d) Recrutamento: mediante concurso público. __ ~~' 1 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J ` ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PADRÃO DE VENCIMENTO: V ATRIBUIÇÕES: a) Síntese dos deveres: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis. b) Descrição analítica dos deveres: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de britagem; eventualmente, dirigir veículos leves ou pesados, de acordo com a habilitação que possui, com o fim de deslocar-se até os locais de trabalho, com a finalidade de executar atividades relativas ao seu cargo, bem como efetuar transportes diversos destinados à execução de suas atividades; executar tarefas afins. Condições de trabalho: a) Geral: carga horária de 44 horas semanais. b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; deslocamentos periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para fora do Município; contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. Requisitos para provimento: a) Idade: mínima de 18 anos; b) Instrução: ensino fundamental completo. c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "C". \l , ~, -' Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II À LEI MUNICIPAL N° 1977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. CARGO: COORDENADOR DE CULTURA E ESPORTE PADRÃO: IV ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de grupos culturais locais; promover, organizar e participar de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região; planejar atividades que possam divulgar a cultura e a arte a nível regional; representar o Município em eventos artísticos ou culturais; coordenar programas que visem à participação cultural da comunidade; coordenar a criação e manutenção de grupos teatrais, corais e outras atividades culturais; supervisionar a Biblioteca Municipal; coordenar as atividades do Museu Municipal; planejar, organizar e assessorar as atividades relativas às diversas modalidades esportivas realizadas no Município; executar tarefas afins; o ocupante deste cargo fica autorizado a conduzir veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo, órgão ou à Secretaria a que se encontra vinculado. Condições de Trabalho: a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Requisitos para provimento: a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; b) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRÃO: VI ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução de projetos, de interesse da Administração Pública, nas áreas de assistência social; supervisionar os estudos para a viabilidade de implementação desses projetos e outros de interesse da Municipalidade; assessorara execução de levantamento da situação sócio econômica da população e outros dados estatísticos que possam contribuir para a implementação de medidas administrativas visando a melhoria da condição de vida da população; coordenar programas de trabalho referente ao serviço social; supervisionar os serviços dos auxiliares do serviço social; executar tarefas afins; o ocupante deste cargo fica autorizado a conduzir veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo, órgão ou à Secretaria a que se encontra vinculado. Condições de Trabalho: a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Requisitos para provimento: a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos: b) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. ~'~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br