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norma nº 1977/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1977 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaAltera atribuições de cargos de provimento efetivo e em comissão.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. 
ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1 °. Altera as atribuições dos cargos de provimento efetivo 
de Enfermeiro, Operador de Máquinas e de Técnico em Enfermagem, criados 
pelo art. 3° da Lei Municipal n° 1.183, de 07 de junho de 2006, com as 
alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 1.778, de 19 de julho de 2013, 
passando a vigorar as elencadas no Anexo I, parte integrante desta Lei. 
Art. 2°. Ficam alteradas as atribuições dos Cargos em 
Comissão de Coordenador de Cultura e Esporte e de Diretor de Departamento 
da Assistência Social, criados pelo art. 19 da Lei Municipal n° 1.183/2006, com 
as alterações introduzidas pela Lei Municipal n° 1.778/2013, passando a 
vigorar as elencadas no Anexo II, parte integrante da presente Lei. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte 
e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. 
1~ ~ ~ ~-
JEFFER N ~CHUSTER BORN 
P efei ò Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Em 23/02/2015 _ 
/ 
Ero~r i frí erner 
Sécretário ~, unicipal da Administração 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I À LEI MUNICIPAL N° 1977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: X 
ATRIBUIçÕES: 
a) Síntese dos deveres: executar atividades que envolvam trabalhos de 
enfermagem, relativos à observação, cuidado e educação sanitária, a 
participação de programas voltados para saúde pública. 
b) Descrição analítica dos deveres: planejar, organizar, coordenar e avaliar 
serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades 
sanitárias; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras 
determinações médicas; preparar e esterilizar o material usado nas unidades 
sanitárias; coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com 
a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência 
integral de enfermagem a pacientes de alto e médio risco, enfatizando 0 
autocuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o 
desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a 
área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência, sob 
controle médico; prestar os primeiros socorros; promover e participar de 
estudos para esclarecimento de normas e padrões dos serviços de 
enfermagem; participar de educação sanitária e de programas de saúde 
pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 
participar de programas de imunização; prover e controlar o estoque de 
medicamentos; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de 
programas de atendimentos a comunidades por situações de emergência ou de 
calamidade pública; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua 
competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes; 
planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Equipe de Saúde da 
Família; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo 
de vida: criança, adolescente, gestação, adulto e idoso; no nível de suas 
competências, executar assistência básica e ações de vigilância 
epidemiológicas esanitárias; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, 
na Equipe de Saúde da Familia e, quando necessário, no domicílio; realizar as 
atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção 
básica, definidas em Normas Operacionais de Assistência à Saúde; aliar 
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atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de 
grupos de doenças específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde 
mental, entre outros; supervisionar e coordenar ações para a capacitação dos 
agentes comunitários de saúde e de técnicos de enfermagem, com vistas ao 
desempenho de suas funções; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a 
serem desenvolvidos por equipes; realizar triagem inicial do público que 
comparece nas unidades de saúde, realizando a escuta qualificada das 
necessidades de saúde; proceder à primeira avaliação dos pacientes; 
identificar as suas necessidades, proporcionando atendimento humanizado; 
responsabilizar-se pela continuidade da atenção aos pacientes, viabilizando 0 
estabelecimento do vínculo entre profissional e paciente; se habilitado, 
eventualmente, dirigir veículos no exercício das funções; executar tarefas 
semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; 
deslocamentos periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para 
fora do Município; contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em 
períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo em Enfermagem; 
c) Habilitação: possuir inscrição no Conselho Regional de Enfermagem; 
d) Recrutamento: mediante concurso público. 
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
PADRÃO DE VENCIMENTO: IV 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Síntese dos deveres: executar atividades que envolvam serviços de auxílio à 
equipe de enfermagem. 
b) Descrição analítica dos deveres: auxiliar nos serviços de enfermagem em 
unidades sanitárias; fazer curativos; atender sob supervisão a doentes, de 
acordo com recomendações e prescrições médicas; controlar a temperatura; 
verificar a pressão arterial; ministrar medicamentos prescritos sob supervisão; 
aplicar vacinas; acompanhar pacientes; atender doentes em isolamentos, de 
acordo com instruções recebidas; prestar primeiros socorros; promover ou 
fazer higienização dos doentes sob supervisão; orientar, individualmente o 
paciente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; prestar 
assistência domiciliar a pacientes impossibilitados de locomoção; registrar as 
ocorrências relativas aos doentes; preparar instrumentos para aplicação de 
vacinas e injeções; desenvolver atividades de apoio nas salas de consultórios e 
tratamento de pacientes; preparar e esterilizar o material usado nas unidades 
sanitárias; manter a organização e higiene dos utensílios; participar de 
programas de atendimento a saúde preventiva nas comunidades; participar de 
educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; participar de 
campanhas de imunização; realizar triagem inicial do público que comparece 
nas unidades de saúde, realizando a escuta qualificada das necessidades de 
saúde; proceder à primeira avaliação dos pacientes; identificar as suas 
necessidades, proporcionando atendimento humanizado; responsabilizar-se 
pela continuidade da atenção aos pacientes, viabilizando o estabelecimento do 
vínculo entre profissional e paciente; se habilitado, eventualmente, dirigir 
veículos no exercício das funções; executar tarefas semelhantes, inclusive as 
editadas no respectivo regulamento da profissão; executar tarefas 
semelhantes. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; 
deslocamentos periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para 
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fora do Município; contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em 
períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: ensino médio completo, com habilitação em Técnico em 
Enfermagem; 
c) Habilitação: possuir inscrição no Conselho Regional de Enfermagem; 
d) Recrutamento: mediante concurso público. __ 
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GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS 
PADRÃO DE VENCIMENTO: V 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Síntese dos deveres: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e 
equipamentos móveis. 
b) Descrição analítica dos deveres: operar veículos motorizados, especiais, tais 
como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, 
retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e 
outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, 
compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de 
máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da 
limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; 
ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de britagem; 
eventualmente, dirigir veículos leves ou pesados, de acordo com a habilitação 
que possui, com o fim de deslocar-se até os locais de trabalho, com a 
finalidade de executar atividades relativas ao seu cargo, bem como efetuar 
transportes diversos destinados à execução de suas atividades; executar 
tarefas afins. 
Condições de trabalho: 
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; 
deslocamentos periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para 
fora do Município; contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em 
períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: ensino fundamental completo. 
c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "C". 
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ANEXO II À LEI MUNICIPAL N° 1977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. 
CARGO: COORDENADOR DE CULTURA E ESPORTE 
PADRÃO: IV 
ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar as atividades de grupos culturais locais; promover, organizar e 
participar de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito 
do Município e Região; planejar atividades que possam divulgar a cultura e a 
arte a nível regional; representar o Município em eventos artísticos ou culturais; 
coordenar programas que visem à participação cultural da comunidade; 
coordenar a criação e manutenção de grupos teatrais, corais e outras 
atividades culturais; supervisionar a Biblioteca Municipal; coordenar as 
atividades do Museu Municipal; planejar, organizar e assessorar as atividades 
relativas às diversas modalidades esportivas realizadas no Município; executar 
tarefas afins; o ocupante deste cargo fica autorizado a conduzir veículos de 
propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo, órgão 
ou à Secretaria a que se encontra vinculado. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PADRÃO: VI 
ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar a execução de projetos, de interesse da Administração Pública, nas 
áreas de assistência social; supervisionar os estudos para a viabilidade de 
implementação desses projetos e outros de interesse da Municipalidade; 
assessorara execução de levantamento da situação sócio econômica da 
população e outros dados estatísticos que possam contribuir para a 
implementação de medidas administrativas visando a melhoria da condição de 
vida da população; coordenar programas de trabalho referente ao serviço 
social; supervisionar os serviços dos auxiliares do serviço social; executar 
tarefas afins; o ocupante deste cargo fica autorizado a conduzir veículos de 
propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo, órgão 
ou à Secretaria a que se encontra vinculado. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos: 
b) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. ~'~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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