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norma nº 1981/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 2015
Date 2015-03-05
EmentaAltera a redação do artigo 1º da Lei 1816, de 21 de novembro de 2013.
native_id2247

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1981, DE 05 DE MARÇO 2015. 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA 
LEI 1816, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. Pela presente Lei, fica alterado o "caput" do Artigo 
1° da Lei Municipal n° 1816, de 21 de novembro de 2013, que dispõe 
sobre o Perímetro Urbano de Barão, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Inicia-se no Vértice 1, lat-29.3512°,lonq -51.5127°, fronteira 
municipal com Carlos Barbosa,_segue distando 100,00 metros do eixo da 
RSC-470 por 2.575,00 metros até o Vértice 2, lat -29.3655°,long -
51.5126°, segue 440,00 metros até o Vértice 3, lat -29.3655°,long -
51.5081°, segue 474,00 metros até o Vértìce 4, lat -29.3697°,long -
51.5081°, segue 520,00 metros até o Vértice 5, lat -29.3696°,long￾51.5027°, segue 87,00 metros até o Vértice 6, lat -29.3689°long -
51.5027°, segue 412,00 metros até o Vértice 7, lat -29.3688°,long -
51.4985°, segue 293,00 metros até o Vértice 8, lat -29.3715°,lonq -
51.4985°, segue 1.125,00 metros até o Vértice 9, lat - 29.3713°,lonq -
51.4869°, segue 984,00 metros até o Vértice 10, lat -29.3673°,long -
51.4779°, segue 330,00 metros até o Vértice 11, lat -29.3673°,long -
51.4745°, segue 539,00 metros até o Vértice 12, lat -29.3721°,long -
51.4745°, segue 548,00 metros até o Vértice 13, lat -29.3721°, long -
51.4801°, segue 408,00 metros até o Vértice 14, lat -29.3758°, lonq -
51.4802°, segue 565,00 metros até o Vértice 15, lat -29.3757°, lonq -
51.4861 °, segue 1005,00 metros até o Vértice 16, lat-29.3848°, long￾51.4863°, segue distando 100,00 metros da estrada principal de acesso a 
Linha Camilo por 735,00 metros até o Vértice 17, lat -29.3879°, long - 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
51.4812°, segue 200,00 metros até o Vértice 18, lat -29.3879°, long -
51.4833°, segue distando 100,00 metros da estrada principal de acesso a 
Linha Camilo por 506,00 metros até o Vértice 19, lat -29.387°, long -
51.4872°, segue 147,00 metros até o Vértice 20, lat -29.3878°, long -
51.4885°, segue 270,00 metros até o Vértice 21, lat -29.3878°long -
51.4943°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 938,00 
metros até o Vértice 22, lat -29.3953°, long-51.493°, segue distando 
60,00 metros do eixo da estrada geral sentido Linha Francesa Baixa por 
2538,00 metros até o Vértice 23, lat -29.4014°, long -51.4694°, segue 
167,00 metros até a divisa municipal de Barão com São Pedro Pedro da 
Serra Vértice 24, lat -29.4029°, long-51.4694°, segue pela divisa 
municipal por 536,00 metros, dali por 923,00 metros até o Vértice 25, lat 
-29.398°, long-51.4832°, segue 148,00 metros até o Vértice 26, lat￾29.3967°, long-51.4832°, segue distando 60,00 metros do eixo da 
estrada geral sentido Barão Velho por 1.023,00 metros até o Vértice 27, 
lat-29.3963°, long -51.4936°, segue distando 100,00 metros da estrada 
RSC-470 por 855,00 metros até o Vértice 28, lat-29.4007°,long￾51.5004°, segue 402,00 metros até o Vértice 29, lat lat-29.4044°, long￾51.5005°, segue 134,00 metros até o Vértice 30, lat-29.4044°, long￾51.5018°,_segue 328,00 metros até o Vértice 31, lat-29.4014°, long￾51.5019°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 
1.848,00 metros até o Vértice 32 lat -29.4098°, long -51.5159°, segue 
200,00 metros pela divisa municipal de Barão com São Pedro da Serra 
até o Vértice 33, lat -29.4097°, long -51.518°, segue distando 100,00 
metros da estrada RSC-470 por 2.833,00 metros até o Vértice 34, lat -
29.3961°, long -51.4965°, segue 250,00 metros até o Vértice 35, lat -
29.3961°, long -51.4991°, segue 90,00 metros até o Vértice 36, lat -
29.3953°, long -51.4991°, segue 360,00 metros até o Vértice 37, lat -
29.3953°, long -51.4953°, segue distando 100,00 metros da estrada 
RSC-470 por 1.288,00 metros até o Vértice 38, lat -29.3858°, long -
51.4943°, segue 553,00 metros até o Vértice 39, lat -29.3835°,long -
51.4943°, segue 246,00 metros até o Vértice 40, lat -29.3835°, long -
51.4968°, segue 306,00 metros até o Vértice 41, lat -29.3808°, long￾51.4969°, segue 750,00 metros até o Vértice 42, lat -29.3808°, long -
51.5046°, segue 510,00 metros até o Vértice 43, lat -29.3761°, long -
51.5046°, segue por 1.500,00 metros até o Vértice 44, lat -29.3762°, 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
long -51.52°, segue por 500,00 metros até o Vërtice 45, lat -29.3717°, 
long -51.52°~ segue por 245,00 metros até o Vértice 46, lat -29.3717°, 
long -51.5175°L segue por 708,00 metros até o Vértice 47, lat -29.3653°, 
long -51.5175°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 
2.360,00 metros até o Vértice 48, lat -29.3512°, long -51.5148°, divisa 
do município de Barão com Carlos Barbosa, e finalmente segue por 
200,00 metros até o Vértice 1, lat-29.3512°,long -51.5127°, também 
divisa do município de Barão com Carlos Barbosa." (NR) 
Art. 2°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. 
r 
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Registre-se e Publique-se, 
Em 05/03/2018 -~ 
Eron~i l , 
cío Vt~erner 
Secret " ~ Municipal da Administração 
JEFFER 
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SCHUSTER BORN 
-eito Municipal 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 
MEMORIAL DESCRITIVO 
OBJETIVO: Regularização e Geoprocessamento das áreas urbanas da sede 
do Município de Barão 
LOCALIZAÇÃO: Barão/RS -Sede 
AREA TOTAL: 1ï,65Kmz 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: 
"Inicia-se no Vértice 1, lat-29.3512°,long -51.5127°, fronteira municipal com 
Cazlos Bazbosa _segue distando 100,00 metros do eixo da RSC-470 por 2.575,00 metros 
até o Vértice 2, lat -29.3655°,long - 51.5126°~ segue 440,00 metros até o Vértice 3, lat 
-29.3655°,lone -51.5081°, segue 474,00 metros até o Vértice 4, lat -29.3697°,lone -
51.5081°, segue 520,00 metros até o Vértice 5, lat -29.3696°,lone-51.5027°, segue 
87,00 metros até o Vértice 6, lat -29.3689°long -51.5027° segue 412,00 metros até o 
Vértice 7, lat -29.3688°,long -51.4985° segue 293,00 metros até o Vértice 8, lat -
29.3715°,long -51.4985° segue 1.125,00 metros até o Vértice 9 lat - 29.3713°,long -
51.4869°, segue 984,00 metros até o Vértice 10, Iat -29.3673°,long -51.4779° segue 
330,00 metros até o Vértice 11, lat -29.3673°,long -51.4745° segue 539,00 metros até 
o Vértice 12, lat -29.3721°,long -51.4745° segue 548,00 metros até o Vértice 13, lat -
29.3721°, long -51.4801° segue 408,00 metros até o Vértice 14, ►at -29.3758°, long -
51.4802°, segue 565,00 metros até o Vértice 15, lat -29.3757°, long -51.4861° segue 
1005,00 metros até o Vértice 16, lat-29.3848°, long-51.4863°, segue distando 100,00 
metros da estrada principal de acesso a Linha Camilo por 735,00 metros até o Vértice 
17, lat -29.3879°, long -51.4812° segue 200,00 metros até o Vértice 18, lat -29.3879°, 
loo -51.4833° segue distando 100,00 metros da estrada principal de acesso a Linha 
Camilo por 506,00 metros até o Vértice 19, lat -29.387°, long -51.4872° segue 147,00 
metros até o Vértice 20, lat -29.3878°, long -51.4885° segue 270,00 metros até o 
Vértice 21, lat -29.3878°long-51.4943° segue distando 100,00 metros da estrada RSC￾470 por 938,00 metros até o Vértice 22, lat -29.3953°, long-51.493°, segue distando 
60,00 metros do eixo da estrada geral sentido Linha Francesa Baixa por 2538,00 metros 
até o Vértice 23, lat -29.4014°, lone -51.4694°, segue 167,00 metros até a divisa 
municipal de Barão com São Pedro Pedro da Serra Vértice 24, lat -29.4029°, lone￾51.4694°, segue pela divisa municipal por 536,00 metros, dali por 923,00 metros até o 
Vértice 25, lat -29.398°, long-51.4832°, segue 148,00 metros até o Vértice 26, lat￾29.3967°, lone-51.4832°, segue distando 60,00 metros do eixo da estrada geral sentido 
Bazão Velho por 1.023,00 metros até o Vértice 27, lat-29.3963°, lone -51.4936°, segue 
distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 855,00 metros até o Vértice 28 lat￾29.4007°,lone-51.5004°, segue 402,00 metros até o Vértice 29 lat Iat-29.4044°, long￾51.5005°, segue 134,00 metros até o Vértice 30, lat-29.4044°, lone-51.5018°, segue 
328,00 metros até o Vértice 31, lat-29.4014°, lone-51.5019°, segue distando 100,00 
metros da estrada RSC-470 por 1.848,00 metros até o Vértice 32 lat -29.4098°, long -
51.5159°, segue 200,00 metros pela divisa municipal de Barão com São Pedro da Serra 
até o Vértice 33, ►at -29.4097°, long -51.518°, segue distando 100,00 metros da estrada 
RSC-470 por 2.833,00 metros até o Vértice 34, lat -29.3961°, lone -51.4965°, segue 
250,00 metros até o Vértice 35, lat -29.3961°, long -51.4991°, segue 90,00 metros até o 
Vértice 36, lat -29.3953°, long -51.4991°, segue 360,00 metros até o Vértice 37, lat -
29.3953°, Ione -51.4953°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 po ~<. 
1.288,00 metros até o Vértice 38, lat -29.3858°, lona -51.4943°, segue 553,00 metros 
até o Vértice 39, lat -29.3835°,lona -51.4943°, segue 246,00 metros até o Vértice 40, 
lat -29.3835°, lona -51.4968°, segue 306,00 metros até o Vértice 41, lat -29.3808°~ 
lona-51.4969°, segue 750,00 metros até o Vértice 42, lat -29.3808°, lona -51.5046°, 
segue 510,00 metros até o Vértice 43, lat -29.3761°, lona -51.5046°, segue por 
1.500,00 metros até o Vértice 44, lat -29.3762°, lona -51.52°, segue por 500,00 metros 
até o Vértice 45, lat -29.3717°, lona -51.52°z segue por 245,00 metros até o Vértice 46, 
lat -29.3717°, lona -51.5175°z segue por 708,00 metros até o Vértice 47, lat -29.3653°~ 
lona -51.5175°~ segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 2.360,00 metros 
até o Vértice 48, lat -29.3512°, lona -51.5148°, divisa do município de Barão com 
Carlos Barbosa, e finalmente segue por 200,00 metros até o Vértice 1, lat￾29.3512°,lona -51.5127°, também divisa do município de Barão com Carlos Barbosa. 
OBSERVAÇÕES: Sistema de coordenadas em graus decimais Datum WGS￾84, Digital Globe. 
ANEXO I —MAPA TEMÁTICO DA ÁREA 
ANEXO II —ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO .KMZ EDITAVEL 
BARÃO DIA 26 DE JANEIRO DE 2015 
Elaboração: Resp. Técnico: 
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Jorg~'~ •.i~ á.r ~ ~. Ju,é~ïem Jr. José La= ce ,,~~ ral ~ s Cezar 
sc~l ~~ unicipal 
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Mat. 42W'~ ~ 
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