| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2015 |
| Date | 2015-04-24 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2015, no valor de R$ 10.294,40. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1992, DE 24 DE ABRIL DE 2015. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 10.294,40. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2015, no valor de R$ 10.294,40 (dez mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 04.122.0004.1032 -TREINAMENTO PARA SERVIDORES 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.294,40 (Recurso 2078 — FNDE -PAR) Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2015. Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. Registre-see ubl/q . -se Em 24/0415 ~ Eroni: fn~~•,~v~ erner Secretária Municipal da Administração ~ ~~ JEFFEf~S SCHUSTER BORN e ito Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br