norma nº 2000/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2000, DE 05 DE JUNHO DE 2015. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR SUPERAVIT FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2014, 
NO VALOR DE R$ 785.024,55. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2015, o valor de R$ 
785.024,55 (setecentos e oitenta e cinco mil e vinte e quatro reais e 
cinquenta e cinco centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO 
2205 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 
RECURSO 1 LIVRE 
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
317 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 25.000,00 
RECURSO 1 - LIVRE 
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
404 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo RS 1.000,00 
RECURSO 1 - LIVRE 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
J 
406 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 1 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 02 
2214 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 1032 
UNIDADE: 03 
576 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 31 
UNIDADE: 05 
538 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 1160 
551 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 1170 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 1030 
2037 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 1031 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
06 
01 
606 
3.4.5.9.0.66.00.000000 
RECURSO 1 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
07 
01 
732 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
RECURSO 40 
UNIDADE: 02 
720 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
RECURSO 4090 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
Outros Serviços de Terceiros - PJ RS 8.000,00 
LIVRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- EDUCAÇÃO INFANTIL 
- BRASIL CARINHOSO 
- Material de Consumo R$ 4.456,86 
- BRASIL CARINHOSO 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 9.571,41 
- FUNDEB 
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
- Material de Consumo R$ 1.772,21 
MERENDA ESCOLAR 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 54,92 
- TRANSPORTE ESCOLAR 
TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 199,76 
- SALÁRIO EDUCAÇÃO FEDERAL 
- TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.543,26 
- PASSE LIVRE ESTUDANTIL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Concessão de Emprést/Financiam. R$ 13.222,82 
- LIVRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 
- Obras e Instalações R$ 14.778,07 
- SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 8.558,84 
- PSF -ESTADUAL 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
~,
J 
740 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 4190 
745 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 4760 
748 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
RECURSO 4530 
762 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
RECURSO 4050 
771 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
RECURSO 4780 
1597 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
RECURSO 4011 
1598 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
RECURSO 4051 
1918 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
RECURSO 4935 
1960 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 4520 
2001 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 4590 
2047 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
RECURSO 4521 
2127 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
RECURSO 4540 
2131 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
RECURSO 4521 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo R$ 14.540,29 
- EPIDEMIOLOGIA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Material de Consumo R$ 23.852,22 
- PAB VISA 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 24.482,61 
- PACS FEDERAL 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 425,28 
- FARMÁCIA BÁSICA 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 6.999,45 
- FARMÁCIA BÁSICA VARIÁVEL 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 51.778,44 
PIES 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 4.641,10 
- FARMÁCIA DIABETES MELLITUS 
- CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS 
- Obras e Instalações R$ 95.690,64 
- CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO - UBS 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 52.943,40 
- PSF -FEDERAL 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 1.583,01 
LIMITE FINANC.MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Diárias -Pessoal Civil R$ 11.161,78 
- PMAQ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo Consórcio R$ 17.652,17 
- SAÚDE BUCAL 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita RS 20.000,00 
PMAQ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
08 
01 
804 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 1 
814 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 1 
826 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 1 
833 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 1190 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
09 
01 
2141 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
RECURSO 1043 
UNIDADE: 02 
1968 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
RECURSO 2052 
ÓRGÃO: 11 
UNIDADE: 02 
1108 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 2060 
1143 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 2071 
1161 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
RECURSO 2074 
1588 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 2075 
1946 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
RECURSO 2079 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Material de Consumo R$ 40.000,00 
- LIVRE 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Material de Consumo R$ 10.000,00 
- LIVRE 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 45.881,11 
- LIVRE 
- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ RS 15.690,64 
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
SECR. DE TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER 
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 
MANUTENÇÃO DA SECRET. TURISMO E LAZER 
- Obras e Instalações R$ 121.875,00 
- PROGRAMA DE APOIO A PROJ. INFR. TURISTICA 
- CULTURA 
- MANUTENÇÃO DA CULTURA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 12.730,83 
- BIBLIOTECA PÚBLICA 
SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Material de Consumo R$ 
- BOLSA FAMÍLIA 
- MANUTENÇÃO DO CENTRO 
- Material de Consumo 
- PEAS 
- MANUTENÇÃO DO CRAS 
Material de Consumo R$ 19.910,30 
CRAS 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.040,33 
- FMASIGD 
MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 36.539,57 
- FMASSCFV 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
11.342,17 
R$ 1.168,86 
~~ 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
14 
01 
1419 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
RECURSO 1 
UNIDADE: 02 
1413 
3.3.3.9.0.48.00.000000 
RECURSO 1180 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
- AMPL. CONSERVAÇÃO REDE DE ESGOTO 
- Obras e Instalações R$ 43.895,18 
- LIVRE 
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
- MANUT. DOS SERV.DA SECRET.DO MEIO AMB. 
- Outros Auxílios Financeiros a PF R$ 1.042,02 
- MEIO AMBIENTE 
TOTAL R$ 785.024,55 
Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit 
financeiro no orçamento do exercício do ano de 2014. 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. 
Registre-se e Publique-se 
Em 05/06/2015 
Eroni D~r~io Werner 
Se~r`étário Municipal da Administração 
~ ~---
JEFFER~~~~SCHUSTER BORN 
ref I o Municipal 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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