| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | Concede Revisão Geral Anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2078, DE 17 DE MARÇO DE 2016. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou a seguinte LEI : Art. 1°. Concede revisão geral anual com índice de 11,0% (onze por cento), com vigéncia a contar de 1 ° de março de 2016, sobre os vencimentos dos Secretários Municipais e ocupantes de cargo eletivo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Art. 2°. As despesas decorrentes serão atendidas pelas seguintes Dotações Orçamentárias: ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES UNIDADE: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 101 —MANUTENçÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ÓRGÃO: oz GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO zoz -MANUTENçÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAçÃO UNIDADE: o~ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 30~ -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3•~•9•o.~i.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: oi SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 50~ -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3•i•9•o.~~.00.000000 - Vencimentos e vantagens Fixas ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA UNIDADE: o~ SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 60~ —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 3.3•~•9•o.ii.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: oi SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 70~ -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 3.3•~•9•o.~i.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: o~ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO Boi -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.3•~•9•o.i~.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ÓRGÃO: o~ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES UNIDADE: 0~ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES io3 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3•~•9•o.i3.00.000000 -Obrigações Patronais ÓRGÃO: oz GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: o~ GABINETE DO PREFEITO ~8~4 —MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3•~•4•0.~3.00.000000 —Obrigações Patronais Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ÓRGÃO: o4SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: o~ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4i6-ASSISTÊNCIAA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3•~•9•o.i3.00.000000 -Obrigações Patronais ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: oi SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAçÃO 567 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3•~•9•~•~3•00.000000 -Obrigações Patronais ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: o~ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 7i8 -ASSISTÊNCIAA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3•~•9•o.i3.00.000000 -Obrigações Patronais Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar de 1 ° de março do ano de dois mil e dezesseis. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. ~~r Registrado e Public~ ~ Em 17/03/2016 ~ j Eron~ ' ío Werner Secretá ío Municipal da Administração JEFFER$Of~ SCHUSTER BORN r feito Municipal 1 Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br