| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 2015 |
| Date | 2015-08-19 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária, no exercício de 2015, no valor de R$ 24.433,44. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2015. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 24.433,44. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2015, no valor de R$ 24.433,44 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0047.2501 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.3.3.0.41.00.000000 - Indenizações e Restituições R$ 8.036,58 Recurso 20 — MDE ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2705 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.3.3.0.41.00.000000 - Indenízações e Restituições R$ 16.396,86 Recurso 31 — FUNDEB Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, no orçamento do exercício do ano de 2015, no valor de R$ 24.433,44 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 1 1 J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 13 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.9.9.9.9.99.00.000000 - Reserva de Contingência publicação. R$ 24.433,44 Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. Registre-se e Publique-se Em 19/08/2015 Eroni Ir~~it5'VI/erner Secretári~,Municipal da Administração ~ JEFFERSON ~~SCHUSTER BORN Prefeito Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br