norma nº 2022/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2015. 
CRIA O PERÍMETRO URBANO DA 
LOCALIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO 
DE JESUS. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica criado o perímetro urbano da Comunidade do 
Sagrado Coração de Jesus com a seguinte descrição: 
Inicia-se no Vértice 1, lat -29.388264°,long -51.587261 °, segue por 
261,00 metros até o Vértice 2, lat -29.388141 °,long -51.584567°, segue 
distando 60,00 metros do eixo da estrada principal por 820,00 metros até 
o Vértice 3, lat -29.389524°,long -51.576926°, segue atravessando a 
estrada principal por 120,00 metros até o Vértice 4, lat -29.390637°,long -
51.576922°, segue 1.137,00 metros até o Vértice 5, lat -29.390488°,long 
-51.587108°, , e finalmente segue atravessando a estrada municipal por 
248,00 metros até o ponto inicial, Vértice 1, -29.388264°,long -
51.587261 °. 
§ 1°. O Sistema de coordenadas está em graus decimais 
Datum WGS-84, Digital Globe. 
§ 2° .São anexos desta Lei: 
Anexo I —Mapa temático da área; 
Anexo II —Memorial Descritivo 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 1 
Art. 2°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
dezenove dias do més de agosto do ano de dois mil e quinze. 
Registre-se e Publique-se 
Em 19/08/2015 
Eroni Inácio Werner 
Secretário Municipal da Administração 
JEFFERISC~ SCHUSTER BORN 
f i~to Municipal 
2 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
MEMORIAL DESCRITIVO 
OBJETIVO: Regularização e Geoprocessamento das áreas urbanas de Arroio 
Canoas —Sagrado Coração de Jesus no Município de Barão 
LOCALIZAÇÃO: Arroio Canoas —Sagrado Coração de Jesus -Barão/RS 
ÁREA TOTAL: 0,16Km2
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: 
"Inicia-se no Vértice 1, lat -29.388264°,lona -51.587261°, segue por 261,00 
metros até o Vértice 2, lat -29.388141°,lona -51.584567°, segue distando 60,00 metros 
do eixo da estrada principal por 820,00 metros até o Vértice 3, lat -29.389524°,lona -
51.576926°, segue atravessando a estrada principal por 120,00 metros até o Vértice 4, 
tat -29.390637°,lona -51.576922°, segue 1.137,00 metros até o Vértice 5, lat -
29.390488°,long -51.587108°, , e finalmente segue atravessando a estrada municipal 
por 248,00 metros até o ponto inicial, Vértice 1, -29.388264°,lona -51.587261°. 
OBSERVAÇÕES: Sistema de coordenadas em graus decimais Datum WGS￾84, Digital Globe. 
ANEXO I —MAPA TEMÁTICO DA ÁREA 
ANEXO II —ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO .KMZ EDITAVEL 
Elaboração: 
gorge Amaranto Juchem Jr. 
fiscal Municipal 
Mat. 42012007 
BARÃO DIA 13 DE AGOSTO DE 2015 
Resp. Técnico: 
José aerce . orales ~ - zar 
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Civil 
89571-D