norma nº 2025/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. 
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 679, DE 
27 DE JUNHO DE 2000, INCLUI OS § § 
1° E 2° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI: 
Art. 1° O Artigo 1° da Lei 679, de 27 de junho de 2000, 
passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Barão 
autorizado a criar o Perímetro Urbano em Linha Francesa Alta, Barão-RS 
com a seguìnte descrição: Inicia-se no Vértice 1, lat-29.391732°,long -
51.429486°, segue por 184,00 metros até o Vértice 2, lat -29.393360°,long -
51.429476°, segue por 213,00 metros até o Vértice 3, lat -29.394467°,long -
51.431284°, segue por 125,00 metros até o Vértice 4, lat -29.395497°,long -
51.431753°, segue 236,00 metros até o Vértice 5, lat -29.396336°,long￾51.429512°, segue por 193,00 metros até o Vértice 6, lat -29.396311 °lonq -
51.427518°, segue por 884,00 metros até o Vértice 7, lat -29.403278°, lonq -
51.423054°, segue por 161,00 metros até o Vértice 8, lat -29.404642°,lonq -
51.422408°, este distando 100,00 metros da av. central, segue por 1.266,00 
metros até o Vértice 9, lat -29.409298°,long -51.411449°, este distando 
100,00 metros da av. central, segue por 160,00 metros até o Vértice 10, lat -
29.407882°, lonq -51.411478°, segue 202,00 metros até o Vértice 11, lat -
29.407237°, long -51.409554°, segue por 302,00 metros até o Vértice 12, lat - 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
29.409953°, long -51.409539°, este distando 100,00 metros da av. central, 
segue por 473,00 metros até o Vértice 13, lat -29.412729°, long -51.405936°, 
este distando 100,00 metros da av. central, segue por 295,00 metros até o 
Vértice 14, lat -29.413932°, long -51.408655°, segue por 182,00 metros até o 
Vértice 15, lat -29.414208°, long -51.410478°, segue por 354,00 metros até o 
Vértice 16, lat -29.411195°, long -51.411736°, este distando 100,00 metros da 
av. central, segue 924,00 metros até o Vértice 17, lat -29.408823°, long -
51.420667°, este distando 100,00 metros da av. central e 100,00 metros da 
estrada secundaria, segue por 1.010,00 metros até o Vértice 18, lat -
29.407933° long -51.430666°, este 100,00 metros da estrada secundaria, 
segue por 200,00 metros até o Vértice 19, lat -29.406367°, long -51.429575°, 
este 100,00 metros da estrada secundaria, segue por 763,00 metros até o 
Vértice 20, lat -29.407325°, long -51.422056°, este distando 100,00 metros da 
av. central e 100,00 metros da estrada secundaria, segue por 757,00 
metros até o Vértice 21, lat -29.404334°, long -51.428533°, segue por 552,00 
metros, até o Vértice 22, lat -29.402898°, long -51.433943°, segue por 989,00 
metros até o Vértice 23, lat -29.394026°, long -51.434555°, segue por 410,00 
metros até o Vértice 24, lat -29.393984°, long -51.438805°, segue por 263,00 
metros até o Vértice 25, lat -29.391651 ° long -51.438796°, e finalmente 
segue por 907,00 metros até o Vértice 1, lat-29.391732°,long -51.429486°." 
(NR) 
Art. 2° Ficam inclusos no Artigo 1 ° da Lei 679, de 27 de 
junho de 2000, os seguintes parágrafos: 
§ 1° O Sistema de coordenadas está em graus decimais 
Datum WGS-84, Digital Globe. 
§ 2° São anexos desta Lei: 
Anexo I -Mapa temático da área; 
Anexo II -Memorial Descritivo 
Art. 3°Apresente Lei revoga a Lei n° 1.579, de 16 de 
março de 2011. 
2 
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publicação. 
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Art. 4°Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. 
Registre-se e Publiqué-se 
Em 03/09/201 ~ ~-
Eroni !r>ã~io Werner 
Secretário Municipal da Administração 
j . ~~—
JEFFER$~~SCHUSTER BORN 
i o Municipal 
3 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
OBJETIVO: Regularização e Geoprocessamento das áreas urbanas de Linha 
Francesa Alta 
LOCALIZAÇÃO: Barão/RS -Francesa Alta 
ÁREA TOTAL: 1, 58Km2
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: 
"Inicia-se no Vértice 1, lat-29.391732°,lona -51.429486°, segue por 184,00 
metros até o Vértice 2, lat -29.393360°,lona -51.429476°s segue por 213,00 metros até 
o Vértice 3, lat -29.394467°,lona -51.431284°, segue por 125,00 metros até o Vértice 
4, lat -29.395497°,lona -51.431753°, segue 236,00 metros até o Vértice 5, lat -
29.396336°,lona-51.429512°, segue por 193,00 metros até o Vértice 6, lat -
29.396311°lona -51.427518° segue por 884,00 metros até o Vértice 7, lat -29.403278°, 
long -51.423054°, segue por 161,00 metros até o Vértice 8, lat -29.404642°,lona _ 
51.422408°, este distando 100,00 metros da av. central, segue por 1.266,00 metros até o 
Vértice 9, lat -29.409298°,lona -51.411449°, este distando 100,00 metros da av. 
central _segue por 160,00 metros até o Vértice 10, lat -29.407882°, lona -51.411478°, 
segue 202,00 metros até o Vértice 11, lat -29.407237°, lona -51.409554°, segue por 
302,00 metros até o Vértice 12, lat -29.409953°, lona -51.409539°, este distando 
100,00 metros da av. central, segue por 473,00 metros até o Vértice 13, lat -
29.412729°, lona -51.405936°, este distando 100,00 metros da av. central, segue por 
295,00 metros até o Vértice 14, lat -29.413932°, lona -51.408655°, segue por 182,00 
metros até o Vértice 15, lat -29.414208°, lona -51.410478°, segue por 354,00 metros 
até o Vértice 16, lat -29.411195°, lona -51.411736°, este distando 100,00 metros da av. 
central, segue 924,00 metros até o Vértice 17, lat -29.408823°, lona -51.420667°, este 
distando 100,00 metros da av. central e 100,00 metros da estrada secundaria, segue por 
1.010,00 metros até o Vértice 18, lat -29.407933° lona -51.430666° este 100,00 metros 
da estrada secundaria, segue por 200,00 metros até o Vértice 19, lat -29.406367°, lona 
51.429575°, este 100,00 metros da estrada secundaria, segue por 763,00 metros até o 
Vértice 20, lat -29.407325°, lona -51.422056°, este distando 100,00 metros da av. 
central e 100,00 metros da estrada secundaria, segue por 757,00 metros até o Vértice 
21, lat -29.404334°, lona X51.428533°, segue por 552,00 metros, até o Vértice 22, lat -
29.402898°, lona -51.433943°, segue por 989,00 metros até o Vértice 23, lat _ 
29.394026°, lona -51.434555°, segue por 410,00 metros até o Vértice 24, lat _ 
29.393984°, lona -51.438805°, segue por 263,00 metros até o Vértice 25~ ªl t _ 
29.391651° lona -51.438796°, , e finalmente segue por 907,00 metros até o Vértice 1, 
lat-29.391732°,lona -51.429486°. 
OBSERVAÇÕES: Sistema de coordenadas em graus decimais Datum WGS￾84, Digital Globe. 
ANEXO I -MAPA TEMÁTICO DA ÁREA 
ANEXO II - ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO .KMZ EDITAVEL 
BARÃO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015 
~ -~ 
Elaboração• 
isca) ~ uni ipal 
Mat. 42012007 
R~sp. Técnico: 
José Laérce +t e: Cezar 
En ~, ivjl 
- 89"571-D 
~ AÁorales Cerar 
Fnq~fíheiro Gvil 
RS 089571-D