norma nº 2036/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2036, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAçO SABER que, em cumprimento a Lei Orgânica 
Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte, 
LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, através 
de Leilão, os bens a seguir relacionados, com o respectivo valor mínimo 
para a sua arrematação, conforme avaliação efetuada por comissão 
designada: 
ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
1 2425 Cadeira giratória/estofada Gabinete 1,00 
2 3541 Mesa em Madeira Gabinete 3,00 
3 11 Telefone sem fio Administração 1,00 
4 15 Central Telefônica Administração 1,00 
5 3427 Cadeira de madeira em tecido Administração 1,00 
6 3492 Estabilizador Administração 2,00 
7 3496 Cadeira em metal com almofada Administração 1,00 
8 3503 Bebedouro Administração 1,00 
9 3508 Switch Administração 1,00 
10 3511 Switch Administração 1,00 
11 3521 Impressora Epson Administração 10,00 
12 3533 Estabilizador Administração 1,00 
13 3437 Mesa para computador em fórmica Fazenda 3,00 
14 3701 Cadeira Giratória Fazenda 1,00 
15 3724 Switch Fazenda 1,00 
16 3726 Impressora Epson Fazenda 10,00 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
17 3800 Central de Alarme Fazenda 1,00 
18 41 Telefone sem fio Educação 1,00 
19 224 CPU Educação 1,00 
20 234 Estabilizador Educação 2,00 
21 236 Secador de Papel Educação 1,00 
22 250 Armário aéreo Educação 1,00 
23 251 Balcão em Madeira Educação 1,00 
24 297 Armário com escrivaninha em MDF Educação 1,00 
25 306 Armário em Madeira Educação 2,00 
26 394 Telefone/fax multifuncional HP Educação 1,00 
27 399 Berço Educação 1,00 
28 401 Berço Educação 1,00 
29 404 Berço Educação 1,00 
30 405 Berço Educação 1,00 
31 408 Berço Educação 1,00 
32 410 Berço Educação 1,00 
33 415 Ventilador de Parede Educação 1,00 
34 449 Televisão 21" Gradiente Educação 2,00 
35 463 Impressora HP Educação 1,00 
36 467 Mesa em Madeira Educação 1,00 
37 470 Monitor 16" Educação 1,00 
38 485 Ventilador de Parede Educação 1,00 
39 508 Monitor 14" Educação 1,00 
40 513 Monitor Educação 1,00 
41 516 CPU Educação 1,00 
42 517 CPU Educação 1,00 
43 518 CPU Educação 1,00 
44 519 CPU Educação 1,00 
45 520 CPU Educação 1,00 
46 521 CPU Educação 1,00 
47 522 CPU Educação 1,00 
48 523 CPU Educação 1,00 
49 524 CPU Educação 1,00 
50 525 CPU Educação 1,00 
51 533 Copiadora Minolta Educação 2,00 
52 534 Copiadora HP Educação 1,00 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
53 535 Mesa escrivaninha em madeira Educação 1,00 
54 539 Monitor 14" Educação 1,00 
55 542 Impressora/fax HP Educação 1,00 
56 565 Bebedouro Educação 1,00 
57 668 Ventilador de Parede Educação 1,00 
58 748 Copiadora Toshiba Educação 1,00 
59 853 Classe em metal Educação 1,00 
60 976 Cadeira em metal/mdf Educação 1,00 
61 1023 Classe escolar Educação 1,00 
62 1102 Cadeira em metal/mdf Educação 1,00 
63 1127 Classe escolar Educação 1,00 
64 1139 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
65 1198 Classe escolar Educação 1,00 
66 1206 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
67 1218 Armário em MDF Educação 1,00 
68 1229 Classe escolar Educação 1,00 
69 1286 Mesa em metal/fórmica Educação 1,00 
70 1287 Mesa em metal/fórmica Educação 1,00 
71 1295 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
72 1373 Classe escolar Educação 1,00 
73 1388 Classe escolar Educação 1,00 
74 1401 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
75 1442 Retroprojetor Epson Educação 10,00 
76 1568 Cadeira em metal/madeira Educação 1,00 
77 1569 Cadeira escolar em metal/madeira Educação 1,00 
78 1570 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
79 1572 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
80 1626 Mesa em Madeira Educação 1,00 
81 1638 Cadeira em metal/mdf Educação 1,00 
82 1661 Balcão em MDF Educação 1,00 
83 1676 Monitor Educação 1,00 
84 1677 Monitor Educação 1,00 
85 1721 Monitor 14" Educação 1,00 
86 1741 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
87 1742 Cadeira em metal/plástico Educação 1,00 
88 1776 Cadeira em madeira/plástico Educação 1,00 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
89 1777 Cadeira em madeira/plástico Educação 1,00 
90 1784 Cadeira em metal/madeira Educação 1,00 
91 1785 Cadeira em metal/madeira Educação 1,00 
92 1786 Cadeira escolar em metal/madeira Educação 1,00 
93 1787 Cadeira em metal/plástico/madeira Educação 1,00 
94 1850 Cadeira infantil madeira Educação 1,00 
95 1904 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
96 1905 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
97 1906 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
98 1909 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
99 1911 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
100 1916 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
101 1919 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
102 1921 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
103 1923 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
104 1925 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
105 1927 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
106 1928 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
107 1931 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
108 1932 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
109 1934 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
110 1935 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
111 1939 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
112 1941 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
113 1944 Cadeira de madeira em tecido Educação 1,00 
114 1952 Cadeira de metal em napa Educação 1,00 
115 1953 Cadeira de metal em madeira Educação 1,00 
116 1954 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
117 1955 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
118 1956 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
119 1958 Cadeira de metal em tecido Educação 1,00 
120 1959 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
121 1963 Cadeira de madeira em palha Educação 3,00 
122 2130 Cadeira de metal em napa Educação 1,00 
123 2164 Mesa de metal/Mdf Educação 1,00 
124 2302 Impressora Epson Educação ,,x,`00 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
125 2323 Impressora Olivetti Educação 1,00 
126 2450 Telefone Educação 1,00 
127 2454 Estabilizador Educação 1,00 
128 2458 Classe escolar Educação 1,00 
129 2526 Termômetro Digital Educação 1,00 
130 2985 Monitor 16" Educação 1,00 
131 3362 Transformador 2000 Watts Educação 1,00 
132 3363 Multifuncional kyocera Educação 1,00 
133 3363 Multifuncional kyocera Educação 1,00 
134 3364 Fax HP Educação 1,00 
135 3557 Mesa com tampo em fórmica Educação 2,00 
136 3586 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
137 3615 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
138 3616 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
139 3666 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
140 3670 Cadeira escolar em metal/fórmica Educação 1,00 
141 3697 Classe escolar Educação 1,00 
142 3729 Noteboock Acer Educação 5,00 
143 3777 Cadeira escolar metal/madeira Educação 1,00 
144 3815 Cadeira de metal Educação 1,00 
145 3845 Cadeira de metal em napa Educação 1,00 
146 3862 Fichário em aço Educação 5,00 
147 3869 Fichário em aço Educação 5,00 
148 3891 Monitor 14" Educação 1,00 
149 3892 Monitor 14" Educação 1,00 
150 3898 Estabilizador Educação 1,00 
151 3917 Cadeira escolar metal/madeira Educação 1,00 
152 3918 Cadeira escolar metal/madeira Educação 1,00 
153 3919 Cadeira escolar metal/madeira Educação 1,00 
154 3920 Cadeira escolar metal/madeira Educação 1,00 
155 3921 Cadeira escolar metal/madeira Educação 1,00 
156 3923 Cadeira de metal em napa Educação 1,00 
157 3926 Cadeira em metal Educação 1,00 
158 3927 Cadeira de metal Educação 1,00 
159 3928 Cadeira de metal Educação 1,00 
160 3929 Cadeira de metal Educação 1f00 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
161 3931 Cadeira de metal Educação 1,00 
162 3933 Cadeira em Inox em napa Educação 1,00 
163 3934 Cadeira de metal em plástico Educação 1,00 
164 3935 Cadeira em Inox em napa Educação 1,00 
165 3942 Cadeira de madeira Educação 1,00 
166 3944 Estabilizador Educação 1,00 
167 2207 Bebedouro Agricultura 1,00 
168 2218 Telefone Agricultura 1,00 
169 2225 Monitor 22" Agricultura 1,00 
170 2233 Cadeira de metal em napa Agricultura 1,00 
171 37 Estabilizador Saúde 1,00 
172 1090 Algamador Saúde 1,00 
173 1091 Mesa em Metal Saúde 1,00 
174 1750 Mesa em metal Saúde 1,00 
175 2127 Mesa em MDF Saúde 1,00 
176 2451 Monitor Saúde 1,00 
177 2453 CPU Saúde 1,00 
178 2470 Fotoscópio Saúde 1,00 
179 2477 Fotoscópio Saúde 1,00 
180 2492 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
181 2518 CPU Saúde 1,00 
182 2540 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
183 2609 Mesa em metal com rodinhas Saúde 1,00 
184 2618 Televisão 20" Philips Saúde i,o0 
185 2669 Fotopolimelizador Saúde 1,00 
186 2689 Banco em Metal Saúde 1,00 
187 3736 Maca Hospitalar Saúde 1,00 
188 3755 Bebedouro em Coluna Masterfrio Saúde 600,00 
189 3799 Estabilizador Saúde 5,00 
190 3816 Armário AZ em aço Saúde 5,00 
191 3825 Autoclave Saúde 1,00 
192 3826 Cadeira de Rodas Ortobrás Saúde 1,00 
193 3827 Cadeira de Rodas Ortobrás Saúde 1,00 
194 3831 Mesa em Madeira Saúde 1,00 
195 3846 Cadeira odontológica Saúde 1,00 
196 3847 Monitor 16" Saúde 1,ó0 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
197 3849 Mesa em Metal Saúde 1,00 
198 3852 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
199 3859 Estante em MDF Saúde 1,00 
200 3860 Aparelho de Endoscopia Saúde 1,00 
201 3867 Balança Filizola Saúde 1,00 
202 3868 Monitor 15" Saúde 1,00 
203 3871 Cama Hospitalar Saúde 1,00 
204 3872 Esteira Saúde 10,00 
205 3873 Balança Pediátrica Cauduro Saúde 1,00 
206 3874 Bebedouro Saúde 1,00 
207 3875 Fotoscópio Saúde 1,00 
208 3876 Medidor de Pressão Saúde 1,00 
209 3877 Medidor de Pressão Saúde 1,00 
210 3879 Vídeo Cassete Philco Saúde 1,00 
211 3880 Armário em Madeira Saúde 1,00 
212 3881 Mesa em Madeira Saúde 1,00 
213 3883 Geladeira Saúde 1,00 
214 3884 Aquecedor Saúde 1,00 
215 3886 Armário em Madeira Saúde 1,00 
216 3890 Monitor 26" Saúde 1,00 
217 3893 CPU Saúde 1,00 
218 3894 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
219 3895 Nebulizador Saúde 1,00 
220 3896 Controlador aut. de medicamentos Saúde 1,00 
221 3897 Balança Mecânica Cauduro Saúde 1,00 
222 3907 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
223 3908 Cama hospitalar retrátil Saúde 1,00 
224 3922 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
225 3930 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
226 3936 Máquina de escrever Underwood Saúde 1,00 
227 3937 Balança Mecânica Saúde 1,00 
228 3938 Balança Mecânica Saúde 1,00 
229 3940 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
230 3941 Cadeira giratória em tecido Saúde 1,00 
231 3943 Cadeira giratória em napa Saúde 1,00 
232 3945 Balança Pediátrica Saúde 1,00 
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ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
233 3946 Câmara Hematoimuno Saúde 1,00 
234 2180 Telefone sem fio Obras/Viação 1,00 
235 2181 Switch ObrasNiação 1,00 
236 2182 Cadeira giratória em couro Obras/Viação 1,00 
237 2187 Cadeira de metal em naps ObrasNiação 1,00 
238 2190 Cadeira de metal em naps ObrasNiação 1,00 
239 1774 Quadro Negro Assist. Social 1,00 
240 1984 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
241 1987 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
242 2014 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
243 2015 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
244 2016 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
245 2017 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
246 2018 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
247 2019 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
248 2020 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
249 2021 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
250 2022 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
251 2023 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
252 2024 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
253 2025 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
254 2026 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
255 2027 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
256 2028 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
257 2029 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
258 2030 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
259 2031 Cadeira giratória em tecido Assist. Social 1,00 
260 2032 Cadeira giratória em madeira Assist. Social 1,00 
261 2038 Mesa em Madeira Assist. Social 1,00 
262 2175 Cadeira giratória Assist. Social 1,00 
263 2182 Cadeira Fixa com rodinhas Assist. Social 1,00 
264 2383 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
265 2384 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
266 2385 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
267 2386 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
268 2390 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
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GABINETE DO PREFEITO 
ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
269 2395 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
270 2416 Cadeira Plástica Assist. Social 0,25 
271 3861 Armário AZ Assist. Social 5,00 
272 2169 Armário em madeira M. Ambiente 1,00 
273 2296 Bomba de água M. Ambiente 5,00 
274 2297 Bomba de água M. Ambiente 5,00 
275 2706 
Caminhonete/Ambulância 
Fiat/Ducato M Sitnei Med.—Diesel 
Branca — 2008 — IPK 2383 
Cap/Pot/Cil — 3,30PBT/127CV 
Chassi 93W244F1392035719 
Saúde 27.000,00 
276 2250 
Caminhão/Basculante 
Volkswagen Modelo 13180-Diesel 
Branco —Ano 2001 — IKE 1024 
Cap/Pot/Cil — 12,90PBT/180CV 
Chassi 9BWX2VHP61 R109007 
Obras/Viação 48.000,00 
277 2256 
Micro-ônibus 
Mercedes Benz Modelo 608—Gas. 
Azul —Ano 1975 — IHY 7954 
Cap/Pot/Cil — 21 P/151 CV 
Chassi 30830311247745 
Obras/Viação 3.800,00 
278 2257 
Caminhão/Basculante 
Mercedes Benz Mod.L1113Diesel 
Verde —Ano 1978 — IKU 2278 
Cap/Pot/Cil — 19,OOPBT/130CV 
Chassi 34403312401443 
Obras/Viação 9.900,00 
279 2258 Retroescavadeira Randon 
Amarela —Ano 2005 Obras/Viação 26.500,00 
280 3948 
Automóvel 
Fiat/Uno Mille Fire Flex 
Branco —Ano 2007 —IOC 0551 
Cap/Pot/Cil — 5P/066CV 
Chassi 96D15822786019056 
Obras/Viação 4.800,00 
Art. 2° A licitação na modalidade Leilão será processada 
com base na Lei Federal n°. 8.666/93, suas alterações e legislação 
subsidiária, a ser conduzida por leiloeiro designado pelo Município. 
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze. 
Registre-se e Publiqúe-se 
Em 22/10/20` 
Eroni In~ioJA~erner 
Secreá Municipal da Administração 
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