norma nº 2046/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2046, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
RECEBER EM DOAÇÃO UMA PIPA DE 
VINHO. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal em 
Exercício, de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1 °- Fica o Poder Executivo autorizado a receber em 
doação uma Pipa de Vinho. 
Art. 2°- A Pipa de Vinho será utilizada como ponto de 
informações turísticas e de comercialização de produtos produzidos no 
Município de Barão, junto a Feira do Produtor. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. 
Registre-se e Publique-se ~ 
Em 06/11/2015 
Eroni Inácic érner 
Secretário Municipal da Administração 
~(v ~ 
JEFFERSQIV ~~HUSTER BORN 
Pre~Feito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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