norma nº 2048/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
~ MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2048, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015, 
NO VALOR DE R$ 214.566,56. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2015, o valor de R$ 
214.566,56 (duzentos e catorze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
317 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
406 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.356,56 
416 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 - Obrigações Patronais R$ 11.500,00 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
567 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.1.13.00.000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 
I 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
522 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
504 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 03 
570 
3.3.1.9.1.13.00.000000 
572 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
UNIDADE: 05 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
551 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
539 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 06 
UNIDADE: 01 
601 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
ÓRGÃO: 07 
UNIDADE: 01 
768 
3.3.1.9.1.13.00.000000 
ÓRGÃO: 08 
UNIDADE: 01 
801 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
826 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 11 
UNIDADE: 01 
1121 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
1991 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 28.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 27.100,00 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 20.000,00 
- EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 14.000,00 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 
- TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 11.000,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 3.000,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 11.300,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 11.000,00 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 38.000,00 
- SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
- SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
- MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 1.000,00 
- MANUTENÇÃO DO CRAS 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 2.300,00 
~J 
2 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
1130 - MAN.CONS.MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESC. 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 6.000,00 
TOTAL R$ 214.556,56 
Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2015, no valor de R$ 214.566,56 
(duzentos e catorze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 13 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.9.9.9.9.99.00.000000 - Reserva de Contingência 
publicação. 
R$ 214.556,56 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. 
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Registrado e Publicado 
Em 2 9/12/2Q15 
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Sécretario Municipal da Administração 
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JEFFER~~I~SCHUSTER BORN 
feito Municipal 
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