norma nº 2064/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2064, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR 
DE R$ 10.000,00. 
JOSÉ FLACH, Prefeito Municipal em Exercício de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade a Lei Orgãnica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 11 SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0030.2123 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3.3.3.4.0.41.00.000000 Contribuições R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
(Recurso 2074 —CRAS) 
Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 10.000,00 
(dez mil reais, na seguinte Rubrica Orçamentária: 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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~~ MUNICÍPIO DE BARÃO 
ÓRGÃO: ~~ ~~~~~ D $IÍ Aí~EE1~RABALHO 
UNIDADE: 02 ~ ANDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1162 -MANUTENÇÃO DO CRAS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
publicação. 
TOTAL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
R$ 10.000,00 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. 
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Registrado e Publ ~ do ,/ 
Em 03/02/20 
Eroni lná~'!rr erner 
Secretário N~unicipal da Administração 
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/..~~~~~ 1 JOSÉ FLACH 
Prefeito Municipal em Exercício 
2 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J