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norma nº 2063/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2063 / 2016
Date 2016-02-03
EmentaAbre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2016, no valor de R$ 10.400,00.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2063, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO 
EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR 
DE R$ 10.400,00. 
JOSÉ FLACH, Prefeito Municipal em Exercício de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de 
R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), nas seguintes Rubricas 
Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 05 -
UNIDADE: 05 -
12.361.0047.2501 - 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO 
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
Material de Consumo R$ 105,60 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.294,40 
TOTAL 
(Recurso -PAR) 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior 
arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016. 
R$ 10.400,00 
a 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 
publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado 
Em 03/02/,20 ~ 6 
Eroni Il io Werner 
Secretário Municipal da Administração 
~-
JOSÉ FLACH 
Prefeito Municipal em Exercício 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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