| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2063 / 2016 |
| Date | 2016-02-03 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior, no exercício de 2016, no valor de R$ 10.400,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2063, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 10.400,00. JOSÉ FLACH, Prefeito Municipal em Exercício de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 05 - UNIDADE: 05 - 12.361.0047.2501 - 3.3.3.9.0.30.00.000000 - 3.3.3.9.0.39.00.000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Material de Consumo R$ 105,60 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.294,40 TOTAL (Recurso -PAR) Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016. R$ 10.400,00 a Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO.PREFEITO Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. Registrado e Publicado Em 03/02/,20 ~ 6 Eroni Il io Werner Secretário Municipal da Administração ~- JOSÉ FLACH Prefeito Municipal em Exercício Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 2