| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 2016 |
| Date | 2016-02-19 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 180.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2066, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 180.000,00. JOSÉ FLACH, Prefeito Municipal em Exercício de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 07 UNIDADE: 02 10.301.0107.1071 3.4.4.9.0.52.00.000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 180.000,00 TOTAL R$ 180.000,00 (Recurso 4931 — Equipamentos e Material Permanente) Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016. Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 / CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis. Registrado e Publicado Em 19/02/2016 Eroni ~o Werner Secre ri Municipal da Administração /( J s ~LACH Prefeito Municipal em Exercício 2 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br