| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1998 |
| Date | 1998-02-06 |
| Ementa | Cria cargo de Procurador Jurídico. |
| native_id | 2354 |
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RESOLU~ÁU N° dl lí`98 ~~ria, na Câmara Mtu~icipal, v cargo de Yrocuracior Juridico, de provimentv em comissão e dâ outras pro~~.déncias. RUDINEI STEIN, Presidente da Cáttiara Mtuúcipal de Vereadvres de Barão, usando de suar atribtúções legais, Faz saber, que a í~ámara Muiúcipal de Vereadores aprova e promlilga a seguinte Resolução: Art. 1°. - É criaclo, na Câmara Mruúcipal, o cargo de provimento em r.omissão de T'rvcurado.r 3uridïca, ~'aclrãv CC - ~', de livre n.omeaçãa e exoneraçãa pt~r. parte do l'e5i.dente do Legislati•yo. art. 2". - Ao ocupante do Cargo criado por esta Resolução compete dirigir e executar os serviços Jurídicos da Câmara Municipal, seguindo a orientação do Presidente da Câmara 1~~Tunicipal. Art. 3°. -Elo cargo de Procurador aplicar-se-ão as disposições relativas ao regi3ne jurídico n3rico e ao regime previdenciariv a que se encontram sujeitos os servidores do Município. Farágxaf© LTIllCO: A carga horária de trabalho será de dez horas mensais. Art. 4°. - A despesa decorrente desta Resolução será atendida por conta da dotação orçamentaria própria. Ari. 5°. -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Art. ~°. - Revogam-se as disposições ern cvntrârio. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores Barão, aos OG dies do mis de fevereiro de 1998. ~✓ .>Gc.,G✓ Ver. RUDINEI S 'EIN Presidente