norma nº 2069/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2069, DE 17 DE MARÇO DE 2016. 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2036, DE 
22 DE OUTUBRO DE 2015. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que, em cumprimento a Lei Orgânica 
Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte, 
LEI: 
Art. 1° Fica alterada a Lei Municipal n° 2036, de 22 de 
outubro de 2015, que autorizou o Poder Executivo a alienar bens móveis 
do Município. 
Art. 2° O bem móvel descrito no item 276 do art. 1 ° da Lei 
Municipal n° 2036/2015 passa a ter a seguinte avaliação mínima, 
indicada pela comissão de avaliação designada: 
ITEM CÓD. DESCRIÇÃO SECRETARIA AVALIAÇÃO 
276 2250 
Caminhão/Basculante 
Volkswagen Modelo 13180-
Diesel 
Branco —Ano 2001 — IKE 1024 
Cap/Pot/Cil — 12,90PBT/180CV 
Chassi 9BWX2VHP61 R109007 
Obras R$ 38.000,00 
Art. 3° Ficam excluídos da Lei Municipal n° 2036/2015 os 
bens indicados nos itens n° 188 (Bebedouro em Coluna Masterfrio) e n° 
275 (Caminhonete/Ambulância Fiat/Ducato M Sitnei Med. — Diesel 
Branca — 2008 — IPK 2383 Cap/Pot/Cil — 3,30PBT/127CV -Chassi 
93W244F1392035719). 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. 
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Registrado e P.ubllcad~'~ s
Em 17/03/~~16 _..-~ 
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Secret: rio Municipal da Administração 
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JEFFER~ .SCHUSTER BORN 
P~refei ó Municipal 
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