norma nº 37/2020

'Bp q pO.: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
RESOLUÇÃO DE MESA N° 37, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 
Estabelece, no âmbito da Cãmara Municipal de 
Barão, procedimentos preventivos relacionados 
ao COVID-19. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Barão, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 
Regimento Interno: 
Considerando as informações das autoridades públicas que 
solicitam o isolamento da população; 
Considerando que temos um vereador transplantado a menos de 
90 dias; 
Considerando que temos um vereador em idade de risco; 
Considerando a necessidade do Poder Público dar exemplo e 
atender as orientações das autoridades de saúde do País; 
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de 
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 
RESOLVE: 
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos relacionados ao 
COVID-19. 
Art. 2° As Sessões Ordinária permanecerão a ser realizadas nas 
terças-feiras, salvo motivo de força maior devidamente justificado pela Mesa 
Diretora em Resolução; 
§ 1° As Sessões Ordinárias contarão apenas com o espaço 
da Ordem do Dia. 
§ 2° Nas Sessões Ordinárias serão admitidos no recinto os 
Vereadores, Assessoria Jurídica e Secretária Executiva. 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
Art. 3° Fica restrito o acesso de visitantes às dependências da 
Câmara Municipal de Barão, exceto no caso de pré-agendamento. 
Art. 4° As atividades da Comissão Geral de Pareceres somente 
serão realizadas mediante convocação de seu respectivo Presidente. 
Art. 5° No período 25/03/2020 a 30/04/2020, não haverá 
expediente externo, exceto para protocolo de documentos. 
§ 1° O horário do funcionamento interno da Câmara Municipal 
Barão será das 9h às 11 h30. 
§ 2° Ficam liberados do registro do ponto todos os servidores. 
§ 3° Os servidores cujo carga horária foi reduzida deverão 
complementar as suas atividades presenciais, na medida das possibilidades 
técnicas, desenvolvendo suas atividades mediante tele serviço remoto. 
Art. 6° Em caso de algum vereador estar impossibilitado de 
comparecer à Sessão, a Mesa Diretora disponibilizará meios eletrônicos para a 
participação do mesmo. 
Art. 7° Fica instituído um Comitê Permanente de Crise, formado 
pelos integrantes da Mesa Diretora, para avaliar a evolução dos fatos, bem como 
propor as medidas que forem necessárias frente ao impacto do COVID-19. 
Parágrafo único. O referido Comitê se reunirá sempre que 
necessário para a adoção e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do 
COVID-19. 
Art. 8° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Barão, 25 de março de 2020. 
~^ ~ L_._ 
João Carros Jahn 
' Primeiro Secretário 
Ademar Gauger 
Vice-presidente 
Claudir Antõriio Ludwi,f 
Segundo Secretári 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS