norma nº 38/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
RESOLUÇÃO DE MESA N° 38, DE 14 DE MA10 DE 2020. 
Estabelece, no ãmbito da Câmara Municipal de 
Barão, procedimentos preventivos relacionados 
ao COVID-19. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Barão, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica do Município e pelo 
Regimento Interno: 
Considerando as informações das autoridades públicas que 
solicitam o isolamento da população; 
Considerando que o espaço físico da Câmara é muito limitado; 
Considerando que temos três vereadores com mais de 60 anos; 
Considerando a necessidade de o Poder Público dar exemplo e 
atender as orientações das autoridades de saúde do País; 
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de 
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 
RESOLVE: 
Art. 1°Estabelecer procedimentos preventivos relacionados ao 
COVID-19. 
Art. 2° As Sessões Ordinária permanecerão a ser realizadas nas 
terças-feiras; 
Parágrafo Único = As Sessões Ordinárias retornarão ao seu 
tramite normal. 
Art. 3° Fica restrito o acesso de visitantes às dependências da 
Câmara Municipal de Barão, exceto no caso de pré-agendamento. 
Art. 4° As atividades das Comissões Geral de Pareceres serão 
realizadas nos termos do regimento interno. 
Art. 5° O expediente da Câmara volta ao seu atendimento regular. 
Rua da Estação. 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS 
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BARÃO - RS 
Art. 6° O Comitê Permanente de Crise, formado pelos integrantes 
da Mesa Diretora e Lideranças, para avaliar a evolução dos fatos, bem como 
propor as medidas que forem necessárias frente ao impacto do COVID-19, 
permanece em funcionamento. 
Parágrafo único. O referido Comitê se reunirá sempre que 
necessário para a adoção e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do 
COVID-19. 
Art. 7° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Barão, 14 de maio de 2020. 
ilson Jahn 
idente 
João Carlos Jahn 
Primeiro Secretário 
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Ademar Gauge 
Vice-presidente 
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Claudir Antõnio Ludwig ; 
Segundo Secretário 
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Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
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