norma nº 39/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
RESOLUÇÃO DE MESA N° 39, DE 21 DE JULHO DE 2020. 
Estabelece, no ãmbito da Cãmara Municipal de 
Barão, procedimentos preventivos relacionados 
ao COVID-19 estando o Município em bandeira 
Vermelha. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Barão, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 
Regimento Interno: 
Considerando as informações das autoridades públicas que 
solicitam o isolamento da população; 
Considerando que o espaço físico da Câmara é multo limitado; 
Considerando que temos três vereadores com mais de 60 anos; 
Considerando a necessidade de o Poder Público dar exemplo e 
atender as orientações das autoridades de saúde do País; 
Considerando que o Município de Barão está com Bandeira 
Vermelha, conforme determinado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul; 
Considerando o Decreto Municipal n° 1.483 de 20 de julho de 2020 
que regulamenta as atividades permitidas em Bandeira Vermelha; 
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de 
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 
RESOLVE: 
Art. 1°Estabelecer procedimentos preventivos relacionados ao 
COVID-19. 
Art. 2° As Sessões Ordinária permanecerão a ser realizadas nas 
terças-feiras: 
Parágrafo Único: As Sessões Ordinárias terão seu tramite 
reduzido, sendo feita a votação das matérias que estão na ordem do dia, que 
são de relevante interesse público. 
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Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
Art. 3° A Cãmara Municipal de Barão terá expediente interno. 
Art. 4° As atividades das Comissões Geral de Pareceres serão 
realizadas nos termos do regimento interno. 
Art. 5° O Comitê Permanente de Crise, formado pelos integrantes 
da Mesa Diretora e Lideranças, para avaliar a evolução dos fatos, bem como 
propor as medidas que forem necessárias frente ao impacto do COVID-19, 
permanece em funcionamento. 
Parágrafo único. O referido Comitê se reunirá sempre que 
necessário para a adoção e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do 
COVID-19. 
Art. 6° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua 
publicação e terá validade enquanto perdurar a Bandeira Vermelha no Município 
de Barão. 
Barão, 21 de julho de 2020. 
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João Carlos Jahn 
Primeiro Secretário 
Ademar Gauì~er 
Vice-presidente 
Claudir Antõnio Ludwig 
Segundo Secretário 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS