| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 254.000,00 |
| native_id | 2442 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2407, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no Valor de R$.254.000,00 Prefeito Municipal de Barão, CLAUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercício do ano de 2020, o valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais ), na seguinte Rubrica Orçamentária: ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 714 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 254.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais ), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 150.000,00 726 - SUBVENÇÕES SAÚDE 3.3.3.50.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 104.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatorze dias do :mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Regisfrádyl~`Publicado Em 14/1 Lisiane Andréa Radaveili Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração CLAUDIO FERRARI Prefeito Municipal 1 Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br