norma nº 2410/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2410, DE 21 DE OUTUBRO 
Aprova Denominação de Logradouro Público 
'Rua Jacó Rauschkolb" 
Prefeito Municipal de Barão , CLAUDIO FERRARI, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° É aprovada a denominação do logradouro público como "Rua Jacó 
Rauschkolb", com área superficial de 2.134,15m2, sem benfeitorias, situada no 
Bairro Centro, perímetro urbano do município de Barão/RS, no Loteamento 
Diamante, distando ao Norte, 91,49 metros, da esquina formada pela Rua João 
Antônio Raimundo Hartmann, Rua Carlos Ernesto Seitenfus, com as seguintes 
medidas e confrontações: ao Leste, na extensão de 12,00 metros, confronta com 
Rua Carlos Ernesto Seitenfus; seguindo em sentido anti-horário, ao Norte, na 
extensão de 146,31 metros, confronta com os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 
da quadra B do Loteamento Diamante, e com Área de uso público e institucional do 
Loteamento Diamante; ao Nordeste, em dois segmentos, o primeiro, curvilíneo 
côncavo, na extensão de 5,43 metros, e, o segundo curvilíneo convexo, na 
extensão de 10,86 metros, confrontam com Área de uso público e institucional do 
Loteamento Diamante; ao Noroeste, na extensão de 15,71 metros, em trecho 
curvilíneo convexo, confronta com Área de uso público e institucional do 
Loteamento Diamante; ao Sudoeste, na extensão de 15,72 metros, em trecho 
curvilíneo convexo, confronta com Área de uso público e institucional do 
Loteamento Diamante; e, ao Sul, na extensão total de 159,938 metros, confronta 
com Área de uso público e institucional, e, com Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 
08 da quadra A do Loteamento Diamante. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e um dias 
outubro do ano de dois mil e vinte. 
mês de 
Regis r. Pie publicado CLÁUDIO RRARI 
Em 21/10/. s PREFEITO M NICIPAL 
Lisiane Andréa Radavelli Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
1 
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