norma nº 40/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
RESOLUcAO DE MESA N° 40, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. 
Estabelece, no ambito da Camara Municipal de 
Barao, procedimentos preventivos para o seu 
funcionamento relacionados ao COVID-19 e 
conforme as bandeiras ou em Lockdown que o 
Municipio estiver classificado. 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO, 
usando das atribuicoes que the sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e 
pelo Regimento Interno: 
Considerando as informacoes das autoridades publicas que 
solicitam o isolamento da popularao; 
Considerando que o espaco fisico da Camara muito limitado; 
Considerando que temos tres vereadores corn mais de 60 
(sessenta) anos; 
Considerando a necessidade de o Poder Publico dar exemplo e 
atender as orientacoes das autoridades de saude do Pais, Estado a Municipio; 
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do 
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande 
do Sul para o controle da COVID19; 
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo 
governo do Estado do Rio Grande do Sul composto pelas bandeiras amarela, 
laranja, vermelha a preta; 
Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco baixo 
de contaminarao e o Municipio/Regiao se encontra corn alta capacidade do 
sistema de saude. 
Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa risco 
medio de contaminacao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta corn um 
dos dais cenarios: media capacidade do sistema de saude a baixa propagacao 
do virus ou alta capacidade do sistema de saude a media propagacao do virus. 
Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco alto 
de contaminarao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em um dos dois 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102- Fone: (51) 3696 1047 
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cenarios: baixa capacidade do sistema de saude e media propagagao do virus 
ou media/alta capacidade do sistema de saude, porem alta propagagao do virus. 
Considerando que a BANDEIRA PRETA represents risco altissimo 
de contaminagao, o Municipio/Regiao se encontra corn baixa capacidade do 
sistema de saude e alts propagagao do virus. 
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de 
calmidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 
Considerando a mudanga frequente das Bandeira no 
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul; 
Considerando a necessidade de adequagao quase que semanal 
das alteragoes das Bandeiras; 
RESOLVE: 
Art. 10 Estabelecer procedimentos preventivos conforme a 
Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a 
prevengao de disseminagao do COVID-19. 
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a 
Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
I - As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas 
tergas-fei ras; 
II - As Sessoes Ordinarias terao os trarnites conforme determina o 
Regimento Interno da Camara; 
III — O expediente da Camara sera aberto ao publico, respeitado o 
distanciamento social; 
Art. 3° No caso em que o Municipio estiver classificado com a 
Bandeira Laranja a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
tergas-feiras; 
I - As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 
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II - As Sessoes Ordinarias terao as tramites conforme determina o 
Regimento Interno da Camara; 
III — O expediente da Camara sera aberto ao publico, respeitado o 
distanciamento social; 
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a 
Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
I - As Sessoes Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas 
tercas-feiras; 
II - As Sessoes Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita 
a votagao das materias que estao na ordem do dia, que sao de relevance 
interesse publico. 
III — O expediente da Camara sera interno, respeitado a 
distanciamento social. 
Art. 5° No caso em que o Municipio estiver classificado corn a 
Bandeira Preta a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento 
administrativo: 
I - As Sessoes Ordinarias serao suspensas; 
II — Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera feita 
apenas corn a votagao de projeto Lei necessario ao atendimento a situacao 
apresentada pela Bandeira Preta e relacionado ao COVID19; 
III — O expediente da Camara sera feito em home office; 
Paragrafo unico: As sessoes da Camara para tratar de projeto de 
Lei necessario ao atendimento da situacao apresentada pela Bandeira Preta 
poderao ser feitas de forma virtual. 
Art. 6° No caso em que o Municipio estiver em Lockdown a 
Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento administrativo: 
I — As sessoes Ordinarias serao suspensas; 
II — O expediente da Camara sera feito em home office. 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
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Art. 7° As atividades das Comissoes Geral de Pareceres serao 
realizadas nos termos do Regimento Interno, nos casos em que o Municipio 
estara sob a bandeira Amarela, Laranja e Vermelha. 
Paragrafo unico: No caso em que o Municipio estiver em Bandeira 
Preta ou Lockdown as atividades da Comissao Geral de Pareceres serao 
suspendas. 
Art. 8° O Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes 
da Mesa Diretora e pelos Lideres Partidarios, para avaliar a evolugao dos fatos, 
bem como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do 
COVID-19, permanece em funcionamento. 
Paragrafo unico. O referido Comite se reunira sempre que 
necessario para a adorao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do 
COVID-19. 
Art. 9° Esta Resolucao de Mesa entra em vigor na data de sua 
publicagao e tera validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento 
Controlado determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 
Barao, 18 de agosto de 2020. 
ilson Jahn 
sidente 
Joao CrIOS Jahn 
Primeiro Secretario 
Ademar Gager 
Vice-presidente 
Claus iiAntonio Ludwig 
Segundo Secretario 
Rua da Estacao. 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
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