norma nº 23/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Estado da Rio óraade do Sal 
LEI Nº 023 de 29 de março de 1988, 
CRIA 0 CARGO DE DIRETOR DAS ESCO￾LAS MUNICIPAIS. 
VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, PREFEITO P.TJNICIPAL DE BARÃO, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO SUL. 
FAÇO saber aue a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I 
Art, 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o 
cargo de Diretor das Escolas Municipais, 
Art. 2º - A remuneração especial, além do salário convencional, 
será correspondente a 1 FG1, do Quadro Geral do Funci 
onalismo Público Municipal. 
Art. 3º - A despesa decorrente da presente Lei será atendida pe 
las dotações especificas do Orçamento Vigente. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação, produzin￾do seus efeitos a contar de 1º de março de 1989. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D`~ BARÃO, aos 29 de março de 1989 
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DR. VALÉRIO J~'.É CALLIARI 
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