| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1989 |
| Date | 1989-03-13 |
| Ementa | Concede aumento de salário aos funcionários, professores municipais e inativos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Estado do Rio brande do Sul LEI Nº 028 de 13 de abril de 1988. CONCEDE AUNLENTO DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES MUNICI PP.IS E INATIVOS. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - É concedido um aumento de vencimentos aos Funcionári os Professores e Inativos do Município, da ordem de 10 / (dez por cento), a contar de 1º de abril do cor rente. Art, 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão á conta das rubricas próprias do orçamento vigente. Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO P'iUNICIPP.L DE BARÃO, aos 13 de abril de 1989. ~ ~~~ ~~~, DR. VALÉRIO SÉ CALLIARI PREFEITO NICIPAL REGISTRE-SE E PUQ3LIQUE-SE /,o S.' RE7'ARIA~DA ADMIIVISTRAÇÂO