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norma nº 34/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1989
Date 1989-06-20
EmentaConcede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Estado do Rio Grande da Sul 
LEI Nº 034 de 20 de junho de 1989. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPAL, INATIVOS, PORTADORES DE 
CC E FG E AOS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ESTADO 
DO RIO GRANDE DO SUL. 
Faço saber que o poder legislativo 
municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I 
Art. 1º - É concedido aumento de vencimento ao funcionalismo 
municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Po￾deres Executivo e Legislativo, da ordem de 20~ (vin￾te por cento), a contar de 1º de junho de 1989 e 
25~ (vinte e cinco por cento), a contar de 1º de ju￾lho de 1989. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão a 
conta das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de junho de 
1989. 
DR. UALÉRIO~~SÉ CALLIARI 
PREFEITO MUNICIPAL 
REGISTPE-SE E PUBLIQUE-SE 
E" 
h11N1STRAÇÃO 

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