| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1989 |
| Date | 1989-06-09 |
| Ementa | Suplementa verba orçamentária. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Estado do Ria Grande da Sni LEI Nº 037 de 09 de junho de 1989. SUPLEMENTA VERBA CRÇAMENT~RIA. DR. VALÉRIO JOSÉ C~ILLIARI, PREï~EITO MUNICIPAL, DE B~LRÃO, EST«DC DO RIO GRr.PdDE DO SUL . FAÇO saber que a C âmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: Art. 1º L E I - Bicam suplementadas no valor de NCZ~ 8C.700,00 as se guintes rubricas orçamentárias: - GABiI~iETE DO PREFEITO: 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500,00 3.1.3.1 -Remuneração Serviços Pessoais 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÁC: 3.1.1.1 - Pessoa Civil 5.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 _^.1.3.2 - Outros Serviços e encargos 1.000,00 S~SRET'~,RIf,. i~TE3NICIPt L DC TRABi~L~~O E BEM ESlr`'iPL SO;IAL: 3.1.1.1 -Pessoal Civil 6.000,00 SECRET:~.RIA MUivICIPAL DE OBR ~S E ~r'IAÇnC 3.1.1.1 - Pessoa Civil 15.000,00 3.1.3.1 - Remuneração Serviços Pessoais 20.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos 10.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 ENCARGOS GERAIS L~0 MU~dICÍF'I0: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 5.000,00 3.2.5.1 - Inativos S.00O,00 8C.700,OG PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃ O Estado do Rio Grande do Srtf Art. 2º - Servirá para a cobertura do Artigo 1º, o excesso da arrecadação, considerando a tendência do exercido com base no parágrafo 3º, do artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. hrt. 3º -Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 09 de junho de 1989. D ~ , ' ~O.~.a-w .. DR. VAL~RI JOSÉ CALLIARI PREFEIT MUNICIPAL REGISTRE-SE E Pl'ELIGUE-SE E M, ~\/ ;~1~, / SELRF.~I'ALt1A ~UA A ,1► ~ 1ST1tAÇÃ0