| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1989 |
| Date | 1989-06-21 |
| Ementa | Concede auxílio para inseminação artificial de gado leiteiro. |
| native_id | 277 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Estado do Rio brande do Sul LEI Nº 038 de 21 de junho de 1989. CONCEDE AUXÍLIO PARA INSEi$INAÇÃO ARTIFICIAL DE Gi:DO LEITEIRO. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ESTADO DO RIO vRAP~tDE DO SUL. FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal de Barão autorizado a conceder um auxilio de NCZ.~ 4,C0 (quatro cruzados novos) por inseminação artificial de gado leiteiro , a contar de 1º de junho de 1989. Art. 2º -Esse valor será reajustado com base no aumento do preço da gasolina. Art. 3º -Este auxilio será concedido exclusivamente para moradores do município de Barão. Art. 4º -Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a contar de 1º de junho de 1989. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 21 de junho de 1989. I~~ DR. VALÉRIO JO PREF'EITO MU REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ~~ CALLIARI IPAL