norma nº 46/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE BABÁ O 
Estado do Rio Grande do Sul 
L_I ~~ a~~ ~~ a~ de agc~st~ de ~.98~. 
AUTpRIZA g PCDCR EXEC~TIttC ;~tl￾NICTPAiw ~ ~I~hR U~ TERRC~JC PARA 
A CRT. 
©!~. tIAI.ÉRIC ~QS~ C~.t.LiMRI, Prefeito fi#unici~?al de ~ar~c R r~ s4adp 
dto Rio Grande do Sul, 
FAçCi saber que a Cá€nai a~iu€~iciM 
qa~. ds ~ereadares apra~ou e eu sanciono a PreserSta 
t. E I 
Art. l~ - Fica ta Poder Cxecutitrc P"unïciPal. autorizado a doar 
u;~,a área de terras de 45C €~~ gera irzstalaç~n da Prá-~ 
dio da Central Automática da CP,T em 8aráo. 
Art. 2.~ -- C referiáo terreno core dimensc~es da l5€~ x 3pm, que 
faz garte ~!e um toda de Prespriedade desta Prefn~.t-ura 
~~unia~.pal., está 3.ocalixada ao parte com a estrada 
r~R ~?~i Rua da Cstaçáo) que liga Salvador da Sul a 
Carlos 8arbr~sa, na lado leste e sul cem a área da 
Prefei#:ure €~ua~ic~.pai s a Oeste cc~m a rua transversal 
are #hospital, paxte esta registrada no Cartárim de 
Is~á~eis pie t~o~atenegr€~, sob n~ l~Sll, F1. til, livra 
2RC em 25%285, na Centro. 
Art. 3~ - Revagam~-se as disPasiçóes em oentrário. 
Art. 4Q e Csta Lei er~Lraxá em vigax na data de sua pu#~lica~ãa. 
GABI~ETC a~ PRCF~ITQ ~UNICIPAL [iL BA~ÃÇ1, s©s ~9 de agoeto da 
1989. 
REGISTRE-SE E f'l1ELlQUE-Sç 
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PREFCITC ~it3~ICIPAL