| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Define a Orquestra Municipal de Barão como Patrimônio Imaterial do Município de Barão |
| native_id | 2890 |
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¢-., ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2818, DE 20 DE MARCO DE 2024 Define a Orquestra Municipal de Barao como patrim6njo imaterial do Municipio de Barao. Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHuSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais. FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1°. Fica declarada como Patrim6nio lmaterial do Municipio de Barao, a Orquestra Municipal de Barao, devidamente registrada e reconhecida. Art. 2°. A Orquestra Municipal de Barao e reconhecida por sua relevancia cultural e contribui9ao significativa para o enriquecimento artistico e identidade cultural do municipio. Art. 3°. Compete ao Poder Pllblico Municipal adotar as medidas necessarias para a preservaeao, valorizagao, promogao e divulgagao da Orquestra Municipal de Barao, assegurando a continuidade de suas atlvidades e o acesso pdblico as suas apresentac6es. Art. 4°. A Orquestra Municipal de Barao podera receber apoio e incentivos por parte do Poder Pdblico Municipal, mediante parcerias, convenios e outras formas de colaboraeao, visando ao fortalecimento e ao desenvolvimento de suas atividades culturais. Art. 5°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaeao. Art. 6°. Revogam-se as disposi?6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos vinte dias do mes de margo de dois mil e vinte e quatro. --.-..--., 1, Em 20/03/2024 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rue da E8ta¢ao,1085 -C®ntro -Fon®/Fax: 513cOO.1200 CEP 95730000 . BAR^O . RS wow.eaFao,f..eov,Bf