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norma nº 54/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1989
Date 1989-09-14
EmentaConcede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Estado do Rio Grande do Sul 
i.EI R~ ©54 d~ 14 de setembrw de 1ºE~~. 
CqNCEDE Gt~ME.t~Tq Aq EÜNCIQRALIS~10 
€~üt~ICIPAL., I~iF:TiUqS, pCRTADqRES 
QE CC E. FG E A0~ pGDER`~ E:XECU￾TIVO E LEGISL~+TIUfl. 
QtR. ~tNi.~~cl0 JflS~` CALLIY:RI, PP.EEEITfl MClNICIP~,L t}E BAR~q, EWT~;.. 
vq DC RIC€ GRANDE Dfl 5UL. 
FA~O saber gue º poder Legisla￾tivº ~lunícipal aprvvs~u e su sancíono a segu~.nte: 
L E I 
&rt. l~ - É cºncedi€!a aumento de vencimentos ao Puncicna.lis~na 
municipal, inativos, pºrtadarss de CC e FC e aos pº￾deres Executivo e Legislat.i.vº, da crde~º de 3[]~(trin￾ta por cento] a contar d® lg de setembro de 1989. 
Art. 2~ -~ pis despesas decorre^tos dv artigo :~nterivr Morrerão 
á conta das rubricas dº orçamento vigsrte. 
Krt. 3~ - Revogadas aw dispcsiçóes em contrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de sua publ~.Gaçãí~. 
CABI~ETG QG PREFwITfl F9UNICIR~!L DE BARÃq, aas lá de setemt~re~ 
de I989. 
REGISTRE- ;E E f'L'ELIQUE-SE 
Q ~~`-~ _ ,~~,.~~u; ~. 
DR. VALÉRIq 5É +,".ALLIARI 
pREFEIT©~ r~ ll~VICIpAI. 

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