| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1989 |
| Date | 1989-09-14 |
| Ementa | Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Estado do Rio Grande do Sul i.EI R~ ©54 d~ 14 de setembrw de 1ºE~~. CqNCEDE Gt~ME.t~Tq Aq EÜNCIQRALIS~10 €~üt~ICIPAL., I~iF:TiUqS, pCRTADqRES QE CC E. FG E A0~ pGDER`~ E:XECUTIVO E LEGISL~+TIUfl. QtR. ~tNi.~~cl0 JflS~` CALLIY:RI, PP.EEEITfl MClNICIP~,L t}E BAR~q, EWT~;.. vq DC RIC€ GRANDE Dfl 5UL. FA~O saber gue º poder Legislativº ~lunícipal aprvvs~u e su sancíono a segu~.nte: L E I &rt. l~ - É cºncedi€!a aumento de vencimentos ao Puncicna.lis~na municipal, inativos, pºrtadarss de CC e FC e aos pºderes Executivo e Legislat.i.vº, da crde~º de 3[]~(trinta por cento] a contar d® lg de setembro de 1989. Art. 2~ -~ pis despesas decorre^tos dv artigo :~nterivr Morrerão á conta das rubricas dº orçamento vigsrte. Krt. 3~ - Revogadas aw dispcsiçóes em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publ~.Gaçãí~. CABI~ETG QG PREFwITfl F9UNICIR~!L DE BARÃq, aas lá de setemt~re~ de I989. REGISTRE- ;E E f'L'ELIQUE-SE Q ~~`-~ _ ,~~,.~~u; ~. DR. VALÉRIq 5É +,".ALLIARI pREFEIT©~ r~ ll~VICIpAI.