| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Concessão de Honraria a Igreja Luterana |
| native_id | 2974 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAIVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS Decreto Legislativo n° 03 de 22 de outubro de 2024 Aprova a Homenagem a Par6quia Evang6lica Luterana Martin Lutero A Mesa da Camara de Vereadores de Bafao no uso das atribuig6es que lhe confere o artigo 18 inciso Ill do Regimento lntemo instituido da Resolugao n° 36 de 23 de novembro de 2020 promulga o Decreto Legislativo aprovado pela Camara de Vereadores. Art. 1° Aprova a Homenagem a Par6quia Evang6lica Luterana Martim Lutero pelos 200 anos de presenea no Brasil. Pafagrafo tinico: A honraria sera concedida em Sessao Ordinaria durante o Pequeno Expediente do dia 11 de novembro de 2024. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. Bafao, 22 de outubro de 2024 RuadaEstaga85;g8%88l.aB1£2i50.nR:s(51)36961047