| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | Aprova a Prestação de contas da Gestão Fiscal do Primeiro e do Segundo Quadrimestre de 2024 do Município de Barão |
| native_id | 2975 |
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`.¥ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS Decreto Legislativo n° 04/2024 Aprova a Prestagao de contas da Gestao Fiscal do Primeiro e do Segundo Quadrimestre de 2024 do Municipio de Barao. A Mesa da Camara de Vereadores de Barao no uso das atribuie6es que lhe confere o artigo 18 inciso Ill do Regimento lntemo jnstituido da Resolugao n° 36 de 23 de novembro de 2020 promulga o decreto legislativo aprovado pela Camara de Vereadores Art. 1 a Fica aprovada a Prestaeao de Contas da Gestao Fiscal do Primeiro e do Segundo Quadrimestre de 2024 do Municipio de Barao, na forma do artigo 142, §2°,I, do Regimento lnterno da Camara Municipal de Vereadores. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. Bafao, 29 de outubro de 2024. RuadaEstaca:5;88%88l.aB1£2A50.nR:s(51)36961047