norma nº 74/1989

PREFEITURA M UN1 CI PAL DE BARÃ ~ 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEj Nº 074 de 07 de dezembro de 1989. 
CONCEDE GRP,TIEICAÇÃO DE NATAL AO 
F~NCIONALISMO MUFJICIPAL, PORTA￾DORES DE CC E EG E A05 PODERES 
ExECUTIvo E LEGISLATIt1C. 
DR. VALÉRIO OCSÉ CALEIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado do Rio Grande do Sul, 
~pÇo saber que a Câmara ~~unici~ 
pai de Uereadares aprovou e eu sanczonv a seguinte 
L E I 
Art. 1° - Eïca o Poder ExecutMvo Municipal autorizado a con￾ceder uma gratificação de Natal no val©r de 
NCz~ 100,00 (Cem cruzados novos) ao funcionalismo 
municipal, Portadores de CC e FG e aos Poderes Exe°~ 
cutivo e Legislativo. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrãa 
a conta das rubricas do orçament© vigente. 
Art. 3~ - Fica revogada a Leï nº 070 de 23 de novembro de 1989 
Art. 4º - Revogadas as disp©sições em contrário, esta Lei en-~ 
que concedia um ranwho alimentar aos funcionários. 
trata em vigor na data de sua publicação. 
GABI±~dETE DD PPEFEI.TC iv1UNICIPAL DE 8nR?0, aos 07 de dezembro 
de 1989. r 
REGISTRE-EE E P~~~I~QlJE-5E 
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DR. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI 
PREFEI MUNICIPAL