| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1989 |
| Date | 1989-12-07 |
| Ementa | Altera a designação de Secretarias Municipais. |
| native_id | 316 |
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PREFEITURA MUNI COPAL QE ~ARÃ O Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 077 de 0? de dezembro de 1.989. ALTERc~ A DESIGNAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS. DR. UAL~RIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, tad© dc Rio Grande do Sul, EsFA40 saber que a Câmara N;unicipal de iiereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação e Saúde passa a ser Secretaria Municipal de Ecucação e Cultura e a Secretaria Municipal do Trabalho e Bem `star Social passa a ser Secretaria Municipal da Saúde, do Trabalho e Bera Estar S©cial. Art. 2á - Esta Lei entrará ern vigor a contar de 1º de janel.- ro de 3.990. Art. 3º - Revagam-se as disposições em cantrári©. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~C, aos 0? de dezembro de 1989. ©`, _ ~ rC._.~~,,, ~ ,~,(~_~~ DR. UALÉRI OS~ CALLIARI FREFEI MUNICIPAL RECIETRE-SE E PUBLIC~VE-SE ,~ E~__Q...,. f i~ ~ti1IiV 1~"1' 1Z ~4Ã0