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norma nº 78/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1989
Date 1989-12-07
EmentaSuplementa Verba Orçamentária.
native_id317

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

N ~~-' .~.:.~-.!.'.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃ O 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI N~ 078 de 0? da dezembro de 1989. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA+. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIAP,I, Prefeito Municipal de 8aráo, Es~ 
tad© do Ri© Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici~ 
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de NCz~ 552.100,93 as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil. ?.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ... 10.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material 
Permanente ................... 4ì6,62 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO 
3.1.2.0 - Material de Consumo .......... 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal. Civil ... ............. 12.000,00 
3.1.2.0 - Materíal de Consumo 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC~ÃO E SAÚDE 
3.1.1.1 - Pessoal Cívil 182.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 31.398,44 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais ?.871,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Givil 5.500,00 
~~_ 
PREFEITURA M U~v'I CI PAL DE BARÃ O 
Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA i~1U~~tiICIPAL DE GBR~`?~ E ~1IAÇÃ0 
3,1,1,1 - Pessoal Civil 49,JOO,QC 
3.I.,2.0 - ~iaterial de Consur~o 36.000,00 
.3.1.3.1 - P,emunerayãa de Serviç~is 
Pessoaìs 13.724,72 
3.1.3.2 - Outros SErviros e Eocargos .... 29.69D,15 
4.1.2.0 - Equipamer;tos e Nlaterial 
Permanente 82.000,00 
EtiCARGCS GERP,IS DO ~•1UíVICfPIC 
3.2.5.1 - Inativos .................. ,► 3.500,00 
3.2.5.1 - Juros da Divida Contratada . .., 12,000,00 
552.100,93 
Art, 2~ - Servirá de recurso para cobertura do Art. 14, a 
duçãc das seguintes rubricas c~rçamentárl.as: 
re-~ 
SECRETARI~~ ~1UNICIPAE D~. AD"~1I~JISTRA~~0 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..., 3.00O,DO 
SECRET~,RIA f~U1~ICIPAL DA FAZEIDA 
4.1.2.0 - Equipa~r,ento e ï`aterial 
Permanente 
SECRETARIA MUNI~.IPAL DA AGRICULTURA 
4.1.2.0 - Equipamer~tos e 1~1aterial 
Perrna;~ente 
SECRETr~RIA ~~U~~ICIPP,L DE ECUCAÇÃO E SAÚDE 
4.1.1.0 - Gbras e Insta~.ações 
4,1.2.0 - Equipamentos e Materia? 
Perma<<ente 
SECRETARIA i~1UPvICIP~,L DC TRABALHD 
E BEP~ ESTr~R SCC I AL 
4.1.1.0 - Obras e Instalaçóes 
5.640,15 
4.OQ0,00 
15.000,00 
10.398,44 
~ 
4.000,00 
~~ 
PREFEITURA N6 UNI CI PAL DE BARÃ O 
Estado do Rio Grande do Sul 
4.1.2.0 
EUCARGOS 
~- Egoipamentos e Material 
Permanente .............?....,~. 
GER~,IS DL' MUNICfPIO 
3.?24,12 
3.1.9.2 - Despesas de exercícios 
anteriores I.00O,OD 
3.2.3.1 - Subvenções Saciais 1.000,00 
3.2.5.3 - Sâ.'t~r~.o família ï,000,00 
4.2.1,0 - Aquisição de Imóveis B.000,rO 
X6.763, 3.ì 
e o valor de ~~CzS~ 495.3:?,b2_, correrá. por conta do 
excesso de arrecadação, considerando a tendc:ncia do 
exercício cor^ base no parágrafo: 3~, dc artig© 43 da 
Lei nº 4320 de ? 7 de março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
EE? entrara em vigor na data da soa publicaçao. 
GABI~vtTE DO PREFEITC I~~USvICIPAL DE BARÃC, aos ïl de dezembro 
de 1989. 
, 
~ ~~~~ `~ ~~ ~..~~. 
DR. Un~.ÉRIO oSÉ CaLLIARI 
PR: FEIT' i~1U~~4ICIPAL 
REGISTRE-SE E Pl1~ELtC~UE-SE 
. -- ----- - 
, , 5l~CItETA 1 M11V1S TItA~ÁO 

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