| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1989 |
| Date | 1989-12-21 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária. |
| native_id | 320 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Estado tlo Rio Grande do Sul LEI Nº 081 de 21 de dezembro d8 1989. SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA DR. VALL`RIO JOSÉ CALLIARI, Prefeita Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I Art. 1° - Eicam suplementadas no valor de Ncz~ 111.213,20(L'ento e onze mil, duzentos e treze cruzados novos e vinte centavos), as seguintes rubricas orçamentárias SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .... 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.1.2.0 - hlateriai de Consumo 7.D00,00 SECRETARIA MUtvICIpAL DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .... 4.780,y2 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 3.1.2.0 - Material de Consumo ?.575,34 4.1.1.0 - Obras e Instalações 7.198,70 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.2.E.i - Juras da Divida Contratada .... 80.659.04 TOTAL 111.213,20 Art. 2º - Servirá para cobertura do Artigo 1º, a redução datis seguintes rubrìcas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.00O,OG PREfEI TURA M UNI CI PAL DE BARÃ O Estado do Rio Grande do Sul SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••.•.••.•••• 3.1.3.2 - Outros :Serviços e Encargos 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente ...... SECRETARIA MUNICIPAL DE ©ERAS E 1lIAÇÃO 3.643,31 794,00 19,90 1.000,DO 3.1.1.1 - Pessoal Civil .................. 1.445,34 10.902,55 e o valor de Ncz~ 100.310,65 (Cem mil, trezent©s e dez cruzados noves e sessenta e cinco centavos) correrá por conta do excesso da arrecadação, considerando a tend®ncia do exercido com base no parágra-~ fv 3º, do artigo 43 da Lei nº 432D de 17 de r~arç© de 1964. Art. 3º - Rev©padas as disposiçves em contrário, a p resents Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 21 de dezes~bro de 1989. ~~ r DR. VAL~`RIO - ~ ~ CA~LIARI PREFEIT~~ ' UNICIPAL REGtSTRE-SE ~ f t.~'~LIQUE-SE ~ ~