norma nº 96/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 096 de 19 de abrii de 1990. 
CONCEDE AUMENTII AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPRL, INATIVGS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU￾TIVO E LEGI5LATIVO. 
DR. VALÉRIO JIISÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de serão, Es~-
tado do Ria Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I 
Art. 1º - É concedida aumento de vencimento ao funcionalismo 
municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e Legislativa, da ordem de 20~ 
a contar de lQ de abril de 1990. 
Art. 2º - As der+pesas decorrentes do artigo anterior correrão 
a conte das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposiyões am contrária, esta Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~G, aos 19 de abril de 
1990. 
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