| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1990 |
| Date | 1990-04-26 |
| Ementa | Suplementação de Verba Orçamentária. |
| native_id | 335 |
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PREFEITURA /VI U~11 CI PAL DE BARÃ O
Estado do Rio Grande do Sul
!EI ~!º 9? d® 26 de abril de 199©.
SUPLEMENTAÇ~O DE UER6A QR ÇANlENTÁR IA.
DR. VAL~RIO JOSS CAE.LIARI, Prefeit© Municipal de Barão, Estado do Ria Grande do Sul,
FAÇO saber que a Cámara Municipal de tlereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
~ E I
Art. lg - Ficam suplementadas no valor de Cri 2.010.000,00
(Dois milk©es e dez pail cruzeir©5) as seguintes rubricas orçamentárïas:
C~ÁMARA MUNICIPAL DE VEREP,©ORES
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .... 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE oSRAS E UTAÇÁO
3.1.2.0 - Material de Consumo ..,..... 1.000.000,00
4,1.2.0 - Equipamentos e Material
Perr~anente ................ . 1.©00.000,00
2.010.000,00
Art. 2Q - Servirá para cobertura do Artigo 1~ e excesso de arrecadação, considerando a tendãncïa do exercício coin
base no parágrafo 3º, do artigo 43 da Lei n~ 4320 de
1? de març© de 1964.
Art. 3¢ - Revogadas as dïsposiç©es esq contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã©.
GABINETE ©© PREFEITO MUNICIPAL DE 8AR~0, aos 2b de abril de
1990.
REGISTRE-SE E R~.?~?~!Ql~E-SE
EM ~~i a ~ ~..~~_
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DR. VALÉRI~ ~OSÉ CALLIARI
PREFEI ~ MUNICIPAL