norma nº 98/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARA O 
Estado do Rio Grande do Sul 
LE I N s L~9 8 de 2b de abril de 1.99D. 
CRIA A BIBLIOTECA PÉ~BLICA 
MUNICIPAL. 
OR. VALÉRIA JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado do Rio Grande do Sui, 
FADO saber que a Cámara Munici￾p31 de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I 
Art. 1~ - Fica criada, na sede do Municípi©, a Biblioteca Pú￾blica Municipal de Barão, subordinada à administra￾ção da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. 
Art. 2g - Fica aberto, no orçamento vigente, © crédito suple￾mentar de Cri 20,000,00 Vinte mil cruzeiros), des￾tinado à despega de instalação, manutenção e aquisi￾ção do acero© inicial para a biblioteca. 
Art. 3Q - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dis￾pender no presente exercício o montante necessário 
para o pagamento de um funcionário para os serviços 
da referida Bibli©teca, pr©ponde a inclusão nos or￾çamentos anuaïs, de verba especialmente destinada a 
esse fim. 
Art. 44 - Fica o Senti©r Prefeito Municipal autorizado a firmar 
convênio core a entidade cultural estadual e cote o 
Instituto Nacional do Livro/Fundação Nacional Pró￾Leitura, do Ministério da Cultura, para efeito de 
integração da referida Biblioteca e ao Sistea~a Na￾cional de Bibliotecas Públicas e recebimento de to￾da a assistência prevista às t.inidades conveniadas. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~i#~ aos 2b de abril de 
199D. 
REGISTRE-SE E PUBLIC~UE-SE 
EM ~CJ ~ !~~ 
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DR. U~LÉ~` SÉ CAI,LIA 
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