| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1990 |
| Date | 1990-08-02 |
| Ementa | Suplementação de verba orçamentária. |
| native_id | 349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃ O Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 111 de 02 de agosto ds 1990, 5UPLEMENTAÇÃO DE UERBA ORÇAMENTÁRIA. DR. VALÉRIO J05É GALLIARI, Prefeito Municipal de 6arãa, Estado cio Rïo Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Uereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lg - Ficare suplementadas no valor de Cr$ 23.450.000,00 (Vinte e três milhões, quatrocenta:~ e cingtisnta mil cruzeiros) as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE UEFtEADORES 3.1.1.1 - Pessoal Civil 230.00O,DO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.2 - Outros Serviçal e Encargos 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.1,1 - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações 2.500.000,00 f SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDI, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.1.1 - Pessaal Civil 50.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações 300.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E UTAÇÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1,2.0 - Material ds Consumo 2.600.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.SOO.00D,Ofl ,; PREFEI TURA M UN1 CI PAL DE BARÃ 0 Estado do Rio Grande do Sul 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e t"aterial Permanente 6.000.000,00 ENCARGOS GERAIS 00 P9UNiCÍPIO 3.1.1.3 - Gbrigações Patronais 1.000.000,00 3.2.5.1 - Inativos 200.000,00 4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 700.000,00 TOTAL 23.450.000,00 Art. 2Q - Servirá para cobertura do Artigo 1Q o excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício com base no parágrafo 3Q, do artigo 43 da Lei hº 4320 de 17 de março de 1964. Art. 34 - Revogadas as disposições em contrário, a present; Lei entrará am vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃG, aos 02 de agosto de 1990. REGISTRE-SE r i'~'E~-~GUE-SE E ~~" 11 SL;CkL'T2l.:i i ~~--':.'_~ t~lil.~'il'•1J 11Cc1(rA0 ! ,~ ~:~.~ z ~ ,~-~v.~.~~ ~, ~ ~ . DR. UALÉRIQ~~OSÉ CALLIARI PREfEIT MUNICIPAL