norma nº 2264/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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LEI N° 2264, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI N° 2187, DE
09 DE NOVEMBRO DE 2017 - LDO 2018 E
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS POR REDUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 21.000,00.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
excluir a seguinte Ação do Anexo 111 - Metas e Prioridades da Lei nO2187,
de 09 de novembro de 2017 - LDO 2018:
PROGRAMA:
0530 - ESPORTEPARA TODAS AS IDADES
OBJETIVO:
Proporcionar a população opções para práticas esportivas e atividades físicas nas mais
diversas modalidades e inclusão social.
JUSTIFICATIVA:
Desenvolver programas de qualidade de vida, gerando inclusão e integração social, motivação
e estímulo.
PÚBLICO ALVO
A Comunidade Baronense e região.
Indicadores
Sem Indicadores
LDO / 2018
Tipo Ação Produto
Unido Meta
Valor em R$
(*) Medida Física
05- Impositiva - João Carlos Jahn e
Ademar Bourscheid (Pedra Gilson Jahn) - Materiais
P Infraestrutura Esportiva e melhorias na de Un 21.000,00
sede do Esporte Clube Aliança (Aquisição Construção
de Materiais)
VALOR TOTAL R$ 21.000,00
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Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir as seguintes Ações no Anexo 111- Metas e Prioridades da Lei nO
2187, de 09 de novembro de 2017 - LDO 2018:
PROGRAMA:
0510 - ENSINO REGULAR.
OBJETIVO:
Proporcionar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula. Oportunizar a
aprendizagem e o desenvolvimento intelectual, preparando-os para o futuro.
JUSTIFICATIVA:
É necessário aperfeiçoar as condições de trabalho da Secretaria de Educação e Cultura,
promovendo um atendimento eficaz na prestação de serviços à comunidade escolar e
população em geral.
PÚBLICO ALVO:
Alunos de todo o município.
Indicadores
LDO / 2018
Sem Indicadores
Tipo
Ação Produto
Unido Meta
Valor
(*) Medida Física
19 - 1mpositiva - Ademar Bourscheid
Atividade
A (Pedro Gilson Jahn) - Subvenção para
Mantida
7.000,00
Creche Vô Albino.
08 - Impositiva - Ademar Bourscheid
P
(Pedro Gilson Jahn) - Auxílio para o Projeto
CPM da EMEF Nicolau Bourscheid para Executado 7.000,00
melhorias na infraestrutura da Escola.
08 - Impositiva - João Carlos Jahn -
P
Auxílio para o CPM da EMEF Nicolau Projeto
Bourscheid para melhorias na Executado 7.000,00
infraestrutura da Escola.
VALOR TOTAL R$ 21.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Créditos Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor
de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nas seguintes Rubricas
Orçamentárias:
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ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0047.1134 _ INFRAESTRUTURA NICOLAU BOURSCHEID￾IMPOSITIVA
3.4.4.5.0.42.00.000000 - Auxílios R$
12.361.0047.1135 - CRECHE VÔ ALBINO - IMPOSITIVA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$
VALOR TOTAL
14.000,00
7.000,00
R$ 21.000,00
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução,
no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 -
03 -
2655 -
3.4.4.9.0.51.00.000000 -
SECR. TURISMO. DESP. CULTURA E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
INFR. ESP. E MELH. ESP. CL. ALIANÇA
Obras e Instalações R$ 21.000,00
VALOR TOTAL R$ 21.000,00
publicação.
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data da sua
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃ , aos
cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
CLAUDI
Prefei '
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